TRT1 - 0100835-71.2022.5.01.0551

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 37

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Barra Mansa - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf2845a proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

Considerando que a reclamada não apresentou cálculos de liquidação, INTIME-SE O AUTOR para apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, NOS TERMOS DO ART. 11-A DA CLT..

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 2.

Com os cálculos do autor, a parte ré terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 3.

Caso o autor nao apresente os cálculos, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 4.

Após o decurso do prazo para impugnação, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo para verificação.

BARRA MANSA/RJ, 12 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALIANCA BEIRA RIO COMERCIO DE GNV LTDA - FULLSERVICE SERVICOS E MANUTENCOES EIRELI - PREST SERV SUL SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87888c4 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Caberá ainda o pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego no caso de impossibilidade de percepção do benefício por culpa da empregadora. 2.

Ato contínuo, designo o dia 14/04/2025 às 14 horas para o reclamante e a 1ª reclamada comparecerem neste Juízo para a 1ª ré efetuar a retificação na CTPS do autor, fazendo constar a data do término contratual em 28/8/2021, sob pena de multa de R$1.000,00, reversível ao reclamante, conforme determinado no v. acórdão.

Em caso de descumprimento, a obrigação deverá ser suprida pela secretaria da Vara, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da aplicação da multa. 3.

Concomitante, INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para apresentarem cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 4.

Caso as rés não apresentem os cálculos que entendem devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 5. Com os cálculos das rés, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 6. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 7.

Apresentado(s) cálculos, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo, para verificação.

BARRA MANSA/RJ, 31 de março de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALIANCA BEIRA RIO COMERCIO DE GNV LTDA - FULLSERVICE SERVICOS E MANUTENCOES EIRELI - PREST SERV SUL SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME
27/02/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALIANCA BEIRA RIO COMERCIO DE GNV LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FULLSERVICE SERVICOS E MANUTENCOES EIRELI em 26/02/2025
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL BENICIO DOS SANTOS NETTO em 26/02/2025
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PREST SERV SUL SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME em 21/02/2025
13/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) despacho em 14/02/2025
13/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA BEIRA RIO COMERCIO DE GNV LTDA
12/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) FULLSERVICE SERVICOS E MANUTENCOES EIRELI
12/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PREST SERV SUL SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME
12/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BENICIO DOS SANTOS NETTO
05/02/2025 13:45

Conhecido o recurso de DANIEL BENICIO DOS SANTOS NETTO - CPF: *58.***.*55-67 e provido em parte
12/12/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 04-02-2025 ()
12/11/2024 11:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/10/2024 15:28

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 29-10-2024 ()
07/10/2024 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
20/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad1875b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do até aqui exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido declinado na inicial, nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta decisão.Custas pela parte reclamada no valor de R$820,80, calculado sobre o valor da causa de R$ 41.040,74, dispensadas.Notifiquem-se as partes desta decisão.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo