TRT1 - 0100948-86.2024.5.01.0411

1ª instância - Araruama - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/07/2025 23:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 08:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/06/2025 08:07

Iniciada a liquidação
16/06/2025 20:35

Recebidos os autos para prosseguir
10/11/2024 08:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2024 09:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de INN HEALTH CENTER 2 EIRELI sem efeito suspensivo
09/11/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLARISSA MONTEIRO BENAC MOREIRA em 08/11/2024
24/10/2024 05:40

Decorrido o prazo de CLARISSA MONTEIRO BENAC MOREIRA em 23/10/2024
24/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA MONTEIRO BENAC MOREIRA
23/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/10/2024 12:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 507436f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Indefiro o pedido.

Isto porque a decisão deixou claro que é importante ressaltar que neste tipo de processo não há que se falar em determinação do juízo para expedição de ofício para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego, tampouco, de alvará para levantamento de saldo de FGTS, pois, por não se tratar de jurisdição contenciosa, cabe ao empregador assegurar ao empregado acesso aos respectivos benefícios/direitos, na forma do artigo 477, caput e §10, da CLT, entendimento também esposado, não só pelo TRT da 2ª região, como pelo TRT da 4ª região, cristalizado no enunciado nº 6, da comissão de nº 3, da Plenária sobre a Reforma Trabalhista. ARARUAMA/RJ, 12 de outubro de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARISSA MONTEIRO BENAC MOREIRA
12/10/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) INN HEALTH CENTER 2 EIRELI
12/10/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA MONTEIRO BENAC MOREIRA
12/10/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
11/10/2024 19:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/10/2024 19:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
10/10/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2024 11:20

Suspenso o processo por convenção das partes
25/08/2024 11:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 19.911,92)
25/08/2024 11:20

Transitado em julgado em 23/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLARISSA MONTEIRO BENAC MOREIRA em 23/08/2024
15/08/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) INN HEALTH CENTER 2 EIRELI
09/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA MONTEIRO BENAC MOREIRA
09/08/2024 09:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 398,24
09/08/2024 09:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/08/2024 14:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
08/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de INN HEALTH CENTER 2 EIRELI em 07/08/2024
01/08/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
31/07/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de CLARISSA MONTEIRO BENAC MOREIRA em 24/07/2024
17/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 406395e proferido nos autos. 1ª Vara do Trabalho de Araruama Homologação de Acordo Extrajudicial Processo nº0100948-86.2024.5.01.0411 Requerente Empregado: CLARISSA MONTEIRO BENAC MOREIRAAdvogado(a):LUCIELLY VIEIRA SANTANA CRUZRequerente Empregador:INN HEALTH CENTER 2 EIRELI Advogado(a):- Despacho Para que o Acordo Extrajudicial seja homologado, necessário que se observe os requisitos previstos nos artigos 855-B a 855-E, da CLT.Importante, também, realçar as diretrizes para julgamento das ações de Homologação de Acordo Extrajudicial, do Eg.

TRT 2, que vem alcançando grandes êxitos no sentido de amoldar tais ações dentro de seu escopo legal, tanto do ponto de vista material quanto processual.Diante disso, deixo de homologar o acordo, pois, ao examinar o requerimento verifico que o advogado do empregador não foi habilitado ao processo; não foram anexados os atos constitutivos do requerente empregador e a procuração ao seu advogado.Portanto, os requerentes deverão regularizar as pendências acima mencionadas em 5 dias, sob pena de extinção.Após, volte o processo concluso para apreciação. Dê-se ciência aos requerentes. Araruama, 15 de julho de 2024. Oswaldo MesquitaJuiz do Trabalho ARARUAMA/RJ, 16 de julho de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) INN HEALTH CENTER 2 EIRELI
16/07/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA MONTEIRO BENAC MOREIRA
16/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/07/2024 21:21

Convertido o julgamento em diligência
13/07/2024 07:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo