11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cda97ed proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Promover a parte autora a liquidação, observando os seguintes parâmetros, em 30 dias: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, indicando as fórmulas utilizadas, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época, indicando os dois somatórios: do valor corrigido e do valor atualizado; 2 - apresentar Demonstração da apuração do número de horas extras e horas noturnas, inclusive das respectivas médias, quando deferidas; 3- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador, atualizadas; 4- O Imposto de Renda calculado ao final, sobre os valores tributáveis, excluindo-se os juros da base de cálculo e observando-se a I.N.

RFB 1.127/2011. 5- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + I.R. + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta.

Vindo os cálculos, intime-se a Reclamada a manifestar-se sobre os cálculos da parte contrária, apontando especificamente os itens e valores de discordância, apresentando os valores que entender devidos, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, CLT, observando os parâmetros supracitados, em 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, à Contadoria para verificação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVELIM CORREA B.

DOS SANTOS - EVELIM CORREA B.

DOS SANTOS BIJUTERIAS LTDA - VIROU TENDENCIA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
22/11/2024 13:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2024 15:05

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2024 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIROU TENDENCIA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA em 27/09/2024
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAMILLI DA SILVA SIQUEIRA em 27/09/2024
16/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) VIROU TENDENCIA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
13/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLI DA SILVA SIQUEIRA
13/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/08/2024 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) EVELIM CORREA B. DOS SANTOS BIJUTERIAS LTDA
15/08/2024 12:27

Não admitido o Recurso de Revista de EVELIM CORREA B. DOS SANTOS
24/07/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9181b5b proferido nos autos.

Parte(s):1.  EVELIM CORREA B.

DOS SANTOS BIJUTERIAS LTDA2.  CAMILLI DA SILVA SIQUEIRA3.  VIROU TENDENCIA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA Visto, etc.Ao interpor o recurso de revista, o recorrente não apresenta o pagamento do depósito recursal nem das custas processuais, mas requer que lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item I da Súmula 463, bem como o próprio artigo 790, § 4º, da CLT admitem a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No caso em apreço, ressalta-se que a parte não juntou qualquer documento para demonstrar sua hipossuficiência econômica atual.Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Nesse sentido, considerando reiteradas decisões do TST, com base na OJ 269, I e II, da SDI-1 do TST combinada com o artigo 932 do CPC, intime-se a parte recorrente EVELIM CORREA B.

DOS SANTOS BIJUTERIAS LTDA, para a comprovação do pagamento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.Após, voltem conclusos para a análise de admissibilidade do recurso de revista.Intime-se.      /dra/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EVELIM CORREA B. DOS SANTOS BIJUTERIAS LTDA
15/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 16:18

Encerrada a conclusão
10/04/2024 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAMILLI DA SILVA SIQUEIRA em 08/04/2024
08/04/2024 19:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VIROU TENDENCIA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
18/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) EVELIM CORREA B. DOS SANTOS BIJUTERIAS LTDA
18/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLI DA SILVA SIQUEIRA
14/03/2024 15:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVELIM CORREA B. DOS SANTOS BIJUTERIAS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-20
05/03/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
16/02/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 21:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de CAMILLI DA SILVA SIQUEIRA em 31/01/2024
24/01/2024 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 09:22

Conhecido o recurso de CAMILLI DA SILVA SIQUEIRA - CPF: *05.***.*39-06 e provido em parte
15/12/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EVELIM CORREA B. DOS SANTOS
15/12/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) VIROU TENDENCIA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
15/12/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EVELIM CORREA B. DOS SANTOS BIJUTERIAS LTDA
15/12/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLI DA SILVA SIQUEIRA
22/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 08:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:14

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Principal 13hs ()
15/11/2023 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/09/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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