21/05/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2025 11:08

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024
29/08/2024 18:19

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 21:22

Juntada a petição de Manifestação (CRAIRR RIOPREVIDÊNCIA)
16/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/07/2024 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0365e9 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. MARIA VITORIA NEVES DA CUNHARecorrido(a)(s):1. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA2. ITAÚ UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. c122711; recurso interposto em 13/03/2024 - Id. dd86ae1).Regular a representação processual (Id. f75e017 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e DecadênciaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150 do STF.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 504, inciso I; artigo 10º.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VITORIA NEVES DA CUNHA
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA VITORIA NEVES DA CUNHA
02/04/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/04/2024 10:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2024
13/03/2024 11:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VITORIA NEVES DA CUNHA
28/02/2024 15:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA VITORIA NEVES DA CUNHA - CPF: *45.***.*12-93
02/02/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
17/11/2023 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
30/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023
20/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2023
20/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA VITORIA NEVES DA CUNHA em 19/09/2023
12/09/2023 14:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6be07db) para Embargos de Declaração
08/09/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VITORIA NEVES DA CUNHA
30/08/2023 14:28

Conhecido o recurso de MARIA VITORIA NEVES DA CUNHA - CPF: *45.***.*12-93 e não provido
16/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2023
15/08/2023 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:31

Incluído em pauta o processo para 29/08/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
14/08/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2023 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2023 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
09/08/2023 12:20

Retirado de pauta o processo
06/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/07/2023
05/07/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 09:57

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
26/06/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2023 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2023 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
31/03/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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