08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e354866 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT A reclamada, mais uma vez, não observou os valores estabelecidos na planilha do Juízo (ID 468813c), comprovando pagamento a menor da terceira parcela (ID 732a4f1), apesar de devidamente intimada, conforme ID 9b28bb4.

Venha a ré com o pagamento da diferença da terceira parcela, devendo observar, nas próximas parcelas, os valores estabelecidos na planilha ID 468813c, sob pena de suspensão do parcelamento e imediata execução do remanescente devido, acrescido de multa de 10%, nos termos do Art. 916 do CPC. 80977 ITAGUAI/RJ, 07 de abril de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR MARTINS LYRA
29/10/2024 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2024 14:02

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 13:49

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2024 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 17:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d0bff2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):PAULO CÉSAR MARTINS LYRARecorrido(a)(s):CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 015c2c9 ; recurso interposto em 02/04/2024 - Id. ca35bc8 ).Regular a representação processual (Id. 69b6b06 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORASDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 59.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula mencionada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/55360 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MARTINS LYRA
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO CESAR MARTINS LYRA
09/04/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 07:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 08/04/2024
02/04/2024 15:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MARTINS LYRA
19/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
11/03/2024 13:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO CESAR MARTINS LYRA - CPF: *55.***.*71-07
02/02/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
22/01/2024 20:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MARTINS LYRA em 30/11/2023
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MARTINS LYRA em 30/11/2023
30/11/2023 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
22/11/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MARTINS LYRA
22/11/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MARTINS LYRA
22/11/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
22/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 16/11/2023
03/11/2023 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MARTINS LYRA
26/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
17/10/2023 11:45

Conhecido o recurso de PAULO CESAR MARTINS LYRA - CPF: *55.***.*71-07 e provido em parte
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 VIRTUAL ()
27/08/2023 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2023 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:30

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/04/2023 17:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/04/2023 17:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
21/04/2021 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/04/2019 14:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0101402-57.2017.5.01.0461 (Tema nº temas 9 e 17)
31/03/2019 17:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
31/03/2019 17:41

Encerrada a conclusão
11/02/2019 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/01/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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