30/10/2024 10:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 10:38

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 14:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 986b8c2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MARCUS SILVA REISRecorrido(a)(s):SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.Vistos etc.Inicialmente, registra-se que a presente ação trabalhista e o processo nº 0100016-14.2022.5.01.0009 são conexos.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 3bd3806 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR / REDUÇÃO CARGA HORÁRIA.Alegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 244.- violação do(s) artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.- divergência jurisprudencial .O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 244, da SDI-I, contrariamente ao alegado. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Cumpre ressaltar que também não se verifica vulneração às regras do ônus probatório.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 55326 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS SILVA REIS
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de MARCUS SILVA REIS
19/04/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 08:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/04/2024
16/04/2024 13:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/04/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS SILVA REIS
03/04/2024 18:22

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
03/04/2024 18:22

Conhecido o recurso de MARCUS SILVA REIS - CPF: *28.***.*89-20 e não provido
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
18/03/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 Sessão Presencial 03 04 2024 ()
14/03/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2023 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
10/11/2023 12:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/11/2023 12:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/11/2023 09:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/11/2023 10:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/11/2023 16:01

Proferida decisão
06/11/2023 13:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo