13/05/2025 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2024 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de NELSON RICARDO MOREIRA DA SILVA em 03/09/2024
04/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PCST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 03/09/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:46

Expedido(a) edital a(o) NELSON RICARDO MOREIRA DA SILVA
20/08/2024 10:46

Expedido(a) edital a(o) PCST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 09:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 446b4c7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. JOSÉ MAURÍCIO FURTADO JUNIORRecorrido(a)(s):1. PCST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA2. NELSON RICARDO MOREIRA DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 02/04/2024 - Id. 10c9c68 ; recurso interposto em 12/04/2024 - Id. 16c8c87 ).Regular a representação processual (Id. 15168c2 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 6º; artigo 100, §1º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 139, inciso IV.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURICIO FURTADO JUNIOR
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE MAURICIO FURTADO JUNIOR
16/04/2024 07:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de NELSON RICARDO MOREIRA DA SILVA em 12/04/2024
13/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PCST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 12/04/2024
12/04/2024 19:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) NELSON RICARDO MOREIRA DA SILVA
01/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PCST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
01/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURICIO FURTADO JUNIOR
20/03/2024 09:30

Conhecido o recurso de JOSE MAURICIO FURTADO JUNIOR - CPF: *19.***.*94-52 e não provido
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 11:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
27/12/2023 01:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/08/2023 09:56

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/04/2023 07:42

Distribuído por dependência
29/06/2018 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2017 12:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/05/2017 16:19

Alterado o tipo de petição de manifestação para contrarrazões
26/05/2017 16:19

Alterado o tipo de petição de manifestação para contraminuta
11/04/2017 00:05

Decorrido o prazo de PCST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 10/04/2017 23:59:59
08/04/2017 20:30

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/04/2017 23:59:59
07/04/2017 00:06

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 06/04/2017 23:59:59
31/03/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Edital em 31/03/2017
31/03/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/03/2017
29/03/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 13:46

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
23/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de JOSE MAURICIO FURTADO JUNIOR em 22/02/2017 23:59:59
14/02/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2017
14/02/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2016 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE MAURICIO FURTADO JUNIOR - CPF: *19.***.*94-52
12/12/2016 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
18/06/2016 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MAURICIO FURTADO JUNIOR em 17/06/2016 23:59:59
18/06/2016 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 17/06/2016 23:59:59
18/06/2016 00:02

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 17/06/2016 23:59:59
18/06/2016 00:02

Decorrido o prazo de PCST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 17/06/2016 23:59:59
09/06/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/06/2016
09/06/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2016 09:20

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido
24/05/2016 14:24

Incluído o processo em pauta (31/05/2016, 10:00:00, St4 - Adiados)
04/05/2016 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2016 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
25/04/2016 09:37

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/04/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2016
04/04/2016 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2016 12:23

Incluído o processo em pauta (19/04/2016, 10:00:00, 4ª Turma - C)
15/03/2016 08:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2016 08:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
17/06/2015 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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