09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b629feb proferido nos autos.

DESPACHO Este Juízo, em #id:e092102, determinou a penhora de 10% do valor líquido recebido por SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR , CPF: *29.***.*69-68 nas empresas GRUPO SÓCRATES LTDA – CNPJ 05.***.***/0001-97, Rua General Pereira da Silva, nº 326 – Icaraí –Niterói – CEP –24220-031; GRUPO VOLTAIRE LTDA, CNPJ 08.***.***/0001-10, Av. das Américas, nº 15.403 Recreios dos Bandeirantes, CEP: 22.793-082, Rio de Janeiro – RJ; e CENTRO PREPARATÓRIO ARISTÓTELES LTDA, CNPJ 07.***.***/0001-45, Rua Xingu, 125 -Freguesia, CEP:22.760-070, Rio de Janeiro –RJ.

Verifica-se que em #b79abdf os terceiros apresentaram impossibilidade de cumprimento da determinação judicial, uma vez que existem outros processos judiciais sendo pagos através de penhora dos valores recebidos pelo executado SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR: CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDA, CENTRO DE ENSINO VOLTAIRE LTDA E CENTRO PREPARATORIO ARISTOTELES LTDA., por seus advogados, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por VALERIA MOREIRA MARINS em face de A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. — EPP E OUTROS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, afirmar que não iniciou o desconto relativo a esta execução, pois tem dúvida de como proceder, eis que está descontando o salário do executado Sérgio Gomes de Oliveira Júnior na demanda de número 0177300-09.2007.5.01.0241, cujo autor é Junior Bezerra.

Ademais, registra ainda a existência de mais dois Mandados de Penhora de salário do executado Sérgio Gomes de Oliveira Júnior, que se encontram em anexo, RT 0002006-83.2011.5.01.0246, cujo autor é Álvaro Fernandes da Fonseca e RT 0000722- 37.2011.5.01.0247, cujo autor é Bryan Sobral da Fonseca.

Em #id:e1fdb4e foi determinada penhora à razão de 30% sobre o valor líquido recebido por SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: *29.***.*69-68 junto ao CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA–CNPJ 22.***.***/0009-20, no endereço da Rua Jornalista Newton Braga Mello, s/n–Itaipu –Niterói –Cep –24342-320.

No entanto, em #id:93a4667 o sócio requereu que não fossem penhorados valores recebidos em um dos seus locais de trabalho, por gravosa a execução, sendo deferido por este Juízo a redução pretendida, não sendo realizada a penhora em relação ao CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA.

Analisando os documentos juntados pelos terceiros, de fato não há clareza sobre o que vem sendo penhorado e depositado nos autos.

O extrato CEF mostra que os depósitos vem sido feitos mensalmente, mas sem qualquer padronização.

Intimem-se os terceiros, e o sócio executado, para que indiquem claramente, em 30 dias, quais valores e percentuais vêm sendo penhorados, e disponibilizados aos processos judiciais em face do sócio.

Vindo, vista à autora. \lmp NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
10/08/2022 18:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
02/09/2020 10:26

Baixa Definitiva
02/09/2020 10:26

Transitado em Julgado em 02.09.2020
07/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 07.08.2020.
05/08/2020 14:00

Conhecido o recurso de VALERIA MOREIRA MARINS e não-provido
16/07/2020 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.07.2020.
07/06/2020 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2019 12:44

Conclusos para julgamento
24/09/2019 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2019 17:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 11:45

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/08/2019 07:00

Publicado despacho em 23.08.2019.
22/08/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/08/2019 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2019 09:03

Conclusos para julgamento
01/08/2019 08:13

Distribuído por sorteio
02/07/2019 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2019 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2019 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
07/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo