10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100485-97.2023.5.01.0244 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: JULIO CESAR GUIMARAES, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: JULIO CESAR GUIMARAES, ENEL BRASIL S.A Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do apelo suscitadas pelo exequente, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da executada; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do exequente, a fim de determinar o refazimento dos cálculos para: 1) na fase pré-processual, anterior ao ajuizamento da ação: de fevereiro/1989 até 19/04/1989, haverá correção monetária pelo índice da caderneta de poupança conforme determinado pelo inciso V do art. 6º da Lei 7738 de 09/03/1989, sem juros de mora porque a regra do art. 883 da CLT é de aplicação de juros de mora somente após o ajuizamento da ação; 2) na fase processual, após o ajuizamento da ação: considerando que a ADC 58 mandou aplicar a SELIC e que esta foi criada somente em 01/04/1995, aplicar-se-á: a) do ajuizamento em 20/04/1989 até 22/05/1989, índice da caderneta de poupança com juros capitalizados de 1% ao mês; b) de 23/05/1989 até 31/01/1991 - BTN como fator de correção monetária, também com juros de 1% ao mês capitalizados; c) De 01/02/1991 a 30/11/1991, será utilizado o IPCA, com juros de 1% de forma simples ao mês e aplicados pro rata die (§ 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91); d) De 01/12/1991(data de criação do IPCA-e) até 31/03/1995 (data da criação da SELIC 01/04/1005), será utilizado IPCA-e, com juros de 1% de forma simples ao mês e aplicados pro rata die (§ 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91); e) e a partir de 01/04/1995 será utilizada a taxa SELIC simples, sem juros de mora, porque no índice já estão embutidos juros de mora como decidido na ADC 58 pelo STF; nos termos da fundamentação do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
29/07/2024 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2024
13/07/2024 20:05

Juntada a petição de Contraminuta
12/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09fcd72 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT1.

Recebo os agravos de petição, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e observados os termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT/1ª Região.2.

Intimem-se os agravados para, querendo, apresentar contraminuta.3.

Após, cumpridas as determinações anteriores, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NITEROI/RJ, 11 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
11/07/2024 11:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JULIO CESAR GUIMARAES sem efeito suspensivo
11/07/2024 11:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
04/07/2024 02:23

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2024 02:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/06/2024 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
24/06/2024 08:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/06/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
21/06/2024 13:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR GUIMARAES
18/06/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
11/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/06/2024
07/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/06/2024
28/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/05/2024 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/05/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
24/05/2024 08:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
17/05/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
08/05/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
08/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/05/2024 08:24

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
07/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GUIMARAES em 06/05/2024
07/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 06/05/2024
07/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 06/05/2024
03/05/2024 00:18

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/04/2024 02:59

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/04/2024
30/04/2024 02:55

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/04/2024
30/04/2024 02:55

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GUIMARAES em 29/04/2024
20/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/04/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
19/04/2024 08:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
19/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
18/04/2024 14:04

Iniciada a execução
18/04/2024 14:04

Encerrada a conclusão
18/04/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
18/04/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
18/04/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:25

Juntada a petição de Contestação
18/04/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/04/2024 11:22

Juntada a petição de Impugnação
18/04/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/04/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
18/04/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
16/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
16/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/04/2024 12:43

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
10/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/04/2024
02/04/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
30/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/03/2024 09:45

Homologada a liquidação
30/03/2024 09:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/02/2024 20:37

Juntada a petição de Impugnação
14/02/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/02/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
07/02/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/02/2024
24/01/2024 14:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
24/01/2024 11:41

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
24/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 23/01/2024
17/01/2024 19:27

Juntada a petição de Impugnação
12/01/2024 11:24

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
10/01/2024 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
10/01/2024 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
01/01/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/01/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
01/01/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/11/2023
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GUIMARAES em 13/11/2023
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 06/11/2023
04/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/11/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/11/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
03/11/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/10/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/10/2023
10/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GUIMARAES em 09/10/2023
30/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 07:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/09/2023 07:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
29/09/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/09/2023 20:48

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/09/2023
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GUIMARAES em 25/09/2023
16/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
15/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 14/09/2023
14/09/2023 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/09/2023 09:27

Juntada a petição de Impugnação
13/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/09/2023
08/09/2023 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
04/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 17:50

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
31/08/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/08/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
25/08/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/07/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/07/2023 11:34

Juntada a petição de Impugnação
21/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
20/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/07/2023 12:51

Juntada a petição de Impugnação
12/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GUIMARAES em 11/07/2023
11/07/2023 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUIMARAES
03/07/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/06/2023 15:20

Iniciada a liquidação
28/06/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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