08/11/2024 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/11/2024 08:40

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 11:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de GILVAN BASILIO DA SILVA em 05/09/2024
06/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA em 05/09/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS em 23/08/2024
16/08/2024 15:06

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BASILIO DA SILVA
09/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 10:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1068638 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. PORTOPAR PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS2. COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL3. SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA4. GILVAN BASÍLIO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. dece8d3; recurso interposto em 06/03/2024 - Id. 909e4b3).Regular a representação processual (Id. 5b37da1).Desnecessário o preparo, nos termos do acórdão de Id. 713b9b8.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SUCESSÃO DE EMPREGADORESAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s)artigos 60 e 141, da Lei nº. 11.101/05 Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º; artigo 448; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §12; artigo 6º, inciso II; artigo 6º, inciso III; artigo 52, inciso II; artigo 52, inciso III; artigo 60; artigo 141.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/8805 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de GILVAN BASILIO DA SILVA em 08/04/2024
09/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA em 08/04/2024
19/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2024
19/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS em 18/03/2024
06/03/2024 15:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BASILIO DA SILVA
05/03/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
05/03/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS
05/03/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 09:18

Conhecido o recurso de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e não provido
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 5 Extra 9h ()
30/11/2023 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 08:13

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/07/2023 19:12

Convertido o julgamento em diligência
28/07/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/07/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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