18/09/2024 14:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 13:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.494,86)
17/09/2024 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
03/09/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
03/09/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BERNARD PIMENTA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
06/08/2024 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/08/2024 19:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06a02f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Processo 100488-55.2023.5.01.0243 Em 22 de julho de dois mil e vinte e quatro a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alegam as partes, ora embargantes, que a sentença prolatada em 14/06/2024 merece ser esclarecida. Iniciando-se pela análise as questões apresentadas pela parte autora, afirma ela que o Juízo incorreu em omissão já que deixou de se manifestar sobre a integração das comissões na base de cálculo das horas extras. Assiste razão à embargante quanto a omissão. Com a finalidade de sanar este vício, o Juízo esclarece que os valores recebidos a título de comissões integram a base de cálculo das horas extras deferidas.

Contudo, sobre o valor das comissões são devidos apenas os adicionais de 50%, conforme entendimento jurisprudencial majoritário consubstanciado na Súmula 340 do TST e na OJ 235 da SDI-I. Passando à análise das questões apresentadas pela parte ré verifica-se que ela inicia suas alegações apresentados manifestações que se confundem com inconformismo acerca da análise das provas e do resultado do julgado. A apreciação das provas e o valor dado a elas pelo Juízo não constituem fundamentos para interposição de embargos declaratórios, mas sim para interposição de outro tipo de remédio processual. Desta forma, entende este Juízo que o embargante pretende, em verdade a alteração do julgado pelos seus fundamentos e não a correção dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, quais sejam, obscuridade, omissão e contradição. Todos os argumentos capazes de conduzir à conclusão foram enfrentados.

Assim, se eventual tese não foi expressamente indicada na motivação é porque não se prestava a enfraquecer as conclusões desta decisão. A reclamada/embargante prossegue afirmando que a sentença é omissa já que não se manifestou acerca da aplicação ao caso concreto do entendimento Jurisprudencial consubstanciado na Súmula 340 do TST e na OJ 235 da SDI-I. Esta omissão já foi sanada, conforme fundamentação supra. Por fim, a reclamada/embargante afirma que a sentença é omissa quanto ao seu requerimento de limitação da execução aos valores apontados na inicial. Entende este Juízo que o art. 840 § 1º da CLT, com a redação data pela Lei 13467/17 apresenta os requisitos fundamentais para a regularidade da petição inicial trabalhista, quais são: designação do Juízo a quem é dirigida, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante .

Este dispositivo, por ser específico e tratar da matéria, afasta a aplicação analogia do art. 282 do CPC, conforme dispõe o art. 769 da CLT. Verifica-se que não há determinação de apresentação de liquidação dos pedidos, mas tão somente da indicação dos valores de cada pretensão, a exemplo do já exigido nos casos das ações que correm pelo rito sumaríssimo, vide art. 852-B, I da CLT. Logo, entende este Juízo que a quantificação da sentença não está limitada aos valores indicados na inicial, desde que o resultado da liquidação sejam com eles compatíveis e próximos, já que o que se exigia era uma estimativa da quantificação da pretensão e não uma liquidação efetiva dos pedidos. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE os embargos declaratórios apresentados pela parte autora e ACOLHE EM PARTE aqueles apresentados pela parte ré, passando esta decisão a integrar a sentença. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
23/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
23/07/2024 19:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
23/07/2024 19:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A.
10/07/2024 13:53

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/07/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6428bcd proferido nos autos.

DESPACHOTendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, às partes dos Embargos de Declaração opostos por ambos os litigantes. Decorrido o prazo, venham conclusos.FSMP NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
03/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/06/2024 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 13:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/06/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
14/06/2024 16:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.494,86
14/06/2024 16:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
13/06/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 14:31

Audiência de instrução realizada (12/06/2024 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/05/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2024 12:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2024 15:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2024 14:50

Expedido(a) mandado a(o) VINICIUS ROCHA DOS SANTOS
21/03/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 17:01

Audiência de instrução designada (12/06/2024 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 17:01

Audiência de instrução realizada (20/03/2024 10:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/03/2024
19/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de BERNARD PIMENTA DOS SANTOS em 18/03/2024
14/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/03/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
13/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/03/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2023
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de BERNARD PIMENTA DOS SANTOS em 13/11/2023
07/11/2023 14:02

Encerrada a conclusão
04/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FEITOSA DE SOUSA
03/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ROCHA DOS SANTOS
03/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
03/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
03/11/2023 08:28

Audiência de instrução designada (20/03/2024 10:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/10/2023 08:59

Audiência de instrução cancelada (14/11/2023 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/10/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/08/2023
16/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de BERNARD PIMENTA DOS SANTOS em 15/08/2023
15/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de BERNARD PIMENTA DOS SANTOS em 14/08/2023
10/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/08/2023 11:46

Audiência de instrução designada (14/11/2023 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/08/2023 11:46

Audiência una realizada (09/08/2023 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/08/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
09/08/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
09/08/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 17:49

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/08/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/08/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
08/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/08/2023 18:50

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/07/2023
28/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de BERNARD PIMENTA DOS SANTOS em 27/07/2023
27/07/2023 08:27

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS FEITOSA DE SOUSA
27/07/2023 08:27

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS ROCHA DOS SANTOS
21/07/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 17:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/07/2023 17:47

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
18/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/07/2023
06/07/2023 09:05

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de BERNARD PIMENTA DOS SANTOS em 05/07/2023
05/07/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
05/07/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
05/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de BERNARD PIMENTA DOS SANTOS em 04/07/2023
04/07/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/07/2023 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
26/06/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
26/06/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD PIMENTA DOS SANTOS
26/06/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/06/2023 13:59

Audiência una designada (09/08/2023 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo