13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100298-78.2022.5.01.0065 : FLAVIO BEZERRA DA SILVA : ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) Juntado os cálculos de ids. 24db514, 1d73f6d e ff7188a, vista às partes para impugnações no prazo comum de 8 dias na forma do art. 879 § 2º da CLT, sob pena de preclusão (Súmula n. 67 deste TRT). RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

EDUARDO LOPES DA CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100298-78.2022.5.01.0065 : FLAVIO BEZERRA DA SILVA : ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) Às rés para se manifestarem sobre os novos cálculos do autor no pra comum de 08 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MARCELA BRANTA PORTELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
27/10/2024 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/10/2024 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 10:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2024
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2024
30/08/2024 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 18:47

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2024 11:20

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2024 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 13:00

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
27/08/2024 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 14:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31df70a proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. FLAVIO BEZERRA DA SILVARecorrido(a)(s):1. ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. BANCO BRADESCO S.A.3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. 67c7c2c; recurso interposto em 20/03/2024 - Id. 04b01b5).Regular a representação processual (Id. eaca3c3).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasDuração do Trabalho / Controle de jornadaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Cumpre registrar que o site jusbrasil não é fonte oficial de publicação, tampouco consta do rol dos repositórios autorizados, como prevê a citada súmula.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BEZERRA DA SILVA
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIO BEZERRA DA SILVA
10/04/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 07:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2024
26/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024
26/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2024
20/03/2024 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BEZERRA DA SILVA
07/03/2024 16:27

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
07/03/2024 16:27

Conhecido o recurso de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-78 e não provido
07/03/2024 16:27

Conhecido em parte o recurso de FLAVIO BEZERRA DA SILVA - CPF: *34.***.*89-48 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
16/02/2024 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
22/09/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo