25/06/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 23:01

Arquivados os autos definitivamente
24/06/2025 23:01

Transitado em julgado em 16/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2236069 proferido nos autos.

Tendo em vista que os autos originários já foram devolvidos a esta vara, arquive-se definitivamente este processo principal, conforme Provimento abaixo transcrito, juntando cópia da decisão que não conheceu do agravo interno id. d820df4, negou provimento ao agravo de instrumento id 053b01c e da certidão de transito em julgado id. 6560d41, na ação no processo CumPrSe 0100352-38.2024.5.01.0206, devendo lá ser feito o registro: o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”.

PROVIMENTO CGJT Nº 02, DE 28 DE JULHO DE 2021, Art. 162.

Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de junho de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO MINA CHAMBARELLI
23/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
23/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
23/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
22/06/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 09:31

Recebidos os autos para prosseguir
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e14656e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):1. DIEGO MINA CHAMBARELLI2. FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/03/2024 - Id. 2911912; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. 25a607b).Regular a representação processual (Id. 28faf4f).Satisfeito o preparo (Id. c63ab94 / 6ea938f, 4d0a140 / 21078df, f7b38b3/e737a92 e 8ce717b/f9d2ad9).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Lei nº 9478/1997, artigo 67.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.O Colegiado entendeu que a PETROBRÁS possui procedimento licitatório simplificado, disciplinado na Lei nº 9.478/97 c/c Decreto nº 2.745/98, não se subordinando às regras previstas na Lei nº 8.666/93.Dessa forma, ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, item IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.Além disso, não há falar em afronta ao item V da Súmula 331, por inaplicável à espécie, diante das particularidades do caso concreto.Nos termos em que prolatada a decisão, também não se verifica qualquer contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16 ou à tese fixada no julgamento do RE nº 760.931.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Acrescenta-se, por fim, que os arestos transcritos para confronto de teses em relação ao ônus de provar a efetiva fiscalização da atuação do terceiro são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, mormente ante o reconhecimento da responsabilização da Petrobrás independentemente de apuração de culpa.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/04/2023 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
12/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 11/04/2023
03/04/2023 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
24/03/2023 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DIEGO MINA CHAMBARELLI sem efeito suspensivo
22/03/2023 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
22/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2023
22/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 21/03/2023
21/03/2023 23:13

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2023 22:51

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/03/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
08/03/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
08/03/2023 09:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
02/03/2023 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
01/03/2023 11:37

Recebidos os autos para diligência
03/02/2023 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/02/2023
03/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 02/02/2023
03/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 02/02/2023
13/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
11/12/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
11/12/2022 15:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DIEGO MINA CHAMBARELLI
07/12/2022 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
09/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2022
09/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 08/11/2022
26/10/2022 01:26

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 25/10/2022
24/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
24/10/2022 15:11

Encerrada a conclusão
24/10/2022 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
22/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
21/10/2022 09:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A sem efeito suspensivo
20/10/2022 23:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/10/2022 17:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
19/10/2022 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
11/10/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
11/10/2022 15:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.002,32
11/10/2022 15:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO MINA CHAMBARELLI
11/10/2022 15:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIEGO MINA CHAMBARELLI
21/09/2022 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
21/09/2022 13:23

Encerrada a conclusão
21/09/2022 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
20/09/2022 16:34

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
06/09/2022 14:40

Audiência de instrução realizada (06/09/2022 14:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2022 09:20

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Substabelecimento e Carta de Preposição)
04/09/2022 08:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/08/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
10/08/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
23/06/2022 02:08

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 22/06/2022
10/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
29/05/2022 06:05

Expedido(a) alvará a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
25/05/2022 11:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 16.768,60)
16/05/2022 12:37

Encerrada a conclusão
13/05/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
12/05/2022 10:53

Juntada a petição de Manifestação (RTE Conta pra Alvará ou Transferência)
12/05/2022 00:44

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2022
12/05/2022 00:44

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 11/05/2022
12/05/2022 00:44

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 11/05/2022
10/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
08/05/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
08/05/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
20/04/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia)
19/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/04/2022
19/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 18/04/2022
19/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 18/04/2022
12/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
10/04/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
10/04/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
07/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/04/2022
07/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 06/04/2022
07/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 06/04/2022
06/04/2022 22:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e requerimento de desbloqueio)
05/04/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação (RTE Pedido de Alvará)
30/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/03/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
29/03/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
29/03/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
20/03/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
16/03/2022 18:19

Juntada a petição de Manifestação (RTE Reitera Pedido de Crédito)
02/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/02/2022
02/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 01/02/2022
02/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 01/02/2022
10/01/2022 11:24

Audiência de instrução designada (06/09/2022 14:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/12/2021 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2021
18/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 17/12/2021
18/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 17/12/2021
16/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 07:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/12/2021 07:13

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
15/12/2021 07:13

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
15/12/2021 07:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
14/12/2021 08:32

Juntada a petição de Manifestação (RTE Chamamento do Feito a Ordem)
14/12/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 07:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2021 07:18

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
10/12/2021 07:18

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
10/12/2021 07:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
09/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/12/2021
09/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 08/12/2021
09/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 08/12/2021
01/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 30/11/2021
30/11/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
30/11/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
30/11/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
24/11/2021 13:58

Encerrada a conclusão
24/11/2021 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
23/11/2021 13:23

Juntada a petição de Manifestação (RTE Bloqueio de Crédito, Réplica e Provas)
23/11/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 08:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
13/11/2021 16:02

Expedido(a) alvará a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
12/11/2021 14:18

Expedido(a) ofício a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
04/11/2021 15:14

Encerrada a conclusão
04/11/2021 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
03/11/2021 16:15

Juntada a petição de Manifestação (RTE Expedição de Alvará)
28/10/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
26/10/2021 18:23

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (26/10/2021 15:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA
09/09/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
27/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA em 26/07/2021
26/07/2021 18:40

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (26/10/2021 15:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/07/2021 02:04

Decorrido o prazo de SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA em 20/07/2021
21/07/2021 02:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/07/2021
21/07/2021 02:04

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 20/07/2021
15/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 14/07/2021
13/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA
10/07/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
10/07/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
07/07/2021 14:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/07/2021 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/07/2021 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/06/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA
08/06/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/06/2021 10:04

Juntada a petição de Manifestação (RTE Endereço Novo)
27/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 00:56

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
26/05/2021 00:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2021
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA em 30/04/2021
24/04/2021 00:24

Decorrido o prazo de DIEGO MINA CHAMBARELLI em 23/04/2021
22/04/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MINA CHAMBARELLI
21/04/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
19/04/2021 14:34

Juntada a petição de Manifestação (RTE Reconsideração Tutela Antecipada)
19/04/2021 14:29

Juntada a petição de Manifestação (RTE Reconsideração Tutela Antecipada)
16/04/2021 17:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/04/2021 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/04/2021 12:17

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2021 12:17

Expedido(a) notificação a(o) SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA
05/04/2021 13:38

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DIEGO MINA CHAMBARELLI
05/04/2021 12:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA JIQUIRICA
02/04/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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