22/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
19/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
19/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 18/08/2025
19/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCEIR RODRIGUES em 18/08/2025
04/08/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e75b916 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que o sócio CLAUDEMIR DE SOUZA seja incluído no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
01/08/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
01/08/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
01/08/2025 07:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
31/07/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
31/07/2025 14:05

Iniciada a execução
28/07/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDEMIR DE SOUZA em 09/07/2025
28/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDEMIR DE SOUZA
31/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/02/2025 13:27

Encerrada a conclusão
06/02/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 05/02/2025
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCEIR RODRIGUES em 05/02/2025
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
04/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
04/12/2024 14:55

Homologada a liquidação
04/12/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 01/10/2024
16/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
13/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 30/08/2024
27/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/08/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
14/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/08/2024 14:25

Iniciada a liquidação
10/08/2024 14:24

Transitado em julgado em 05/08/2024
06/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 05/08/2024
06/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCEIR RODRIGUES em 05/08/2024
27/07/2024 03:23

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 26/07/2024
27/07/2024 03:23

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCEIR RODRIGUES em 26/07/2024
24/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
23/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
23/07/2024 10:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
23/07/2024 10:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/07/2024 10:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
18/07/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/07/2024 14:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/07/2024 13:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
18/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e9047 proferido nos autos.

Vistos, etc.A Audiência designada é híbrida, ou seja, a parte pode comparecer de forma telepresencial.Ademais, não há prova de qualquer impossibilidade de comparecimento desta forma.Assim, mantenho a audiência designada.

ITABORAI/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
17/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
17/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/07/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 18/06/2024
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCEIR RODRIGUES em 18/06/2024
08/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
07/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
07/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/06/2024 13:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/07/2024 13:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/06/2024 13:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/06/2024 11:50 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 29/01/2024
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCEIR RODRIGUES em 29/01/2024
13/01/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
12/01/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
12/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/06/2024 11:50 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
26/12/2023 22:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/12/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 30/11/2023
23/10/2023 14:05

Encerrada a conclusão
23/10/2023 14:05

Expedido(a) notificação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
03/10/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/09/2023 15:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/09/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 09:14

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CLAUDEMIR DE SOUZA
14/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/09/2023 19:32

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 14:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCEIR RODRIGUES em 28/08/2023
22/08/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2023 09:15

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
19/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
18/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/08/2023 12:47

Encerrada a conclusão
31/07/2023 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 11/07/2023
02/06/2023 18:23

Expedido(a) notificação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
12/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCEIR RODRIGUES em 11/05/2023
04/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCEIR RODRIGUES
03/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/04/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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