16/09/2024 13:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2024 13:17

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: ad7f507) para Manifestação
13/09/2024 19:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ad7f507) para Recurso de Revista
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 03/09/2024
02/09/2024 13:39

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
20/08/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES REIS
20/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/08/2024 13:30

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: ad7f507) para Manifestação
26/07/2024 20:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/07/2024 20:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c4ff32 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRASRecorrido(a)(s):1.  CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES REIS2.  BENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. 5328b82; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. b4a8b9d).Regular a representação processual (Id. 404caea).Satisfeito o preparo (Id. ea9118e, 4f02238, 5883a56, 4c6afab, e3b26e8 e 8e31229).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV, V e VI do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 37 "caput", inciso XXI; artigo 37, §6º; artigo 173, §1º, inciso II e III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 818; artigo 791-A; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 5811/1972; Lei nº 9478/1997, artigo 67; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à decisão proferida pelo E.

STF no julgamento da ADC nº 16.- contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do RE nº 760.931.- contrariedade ao Decreto Presidencial nº 2.745/98.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.       /ppf/55426 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 13:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES REIS em 22/03/2024
22/03/2024 19:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
11/03/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES REIS
11/03/2024 10:00

Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES REIS - CPF: *08.***.*88-44 e provido
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
31/01/2024 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/12/2023 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo