06/09/2024 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA FILHO
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA FILHO
16/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73760ae proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRASRecorrido(a)(s):JOSÉ ALBERTO PINHEIRO DA SILVA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/04/2024 - Id. 320e89a; recurso interposto em 18/04/2024 - Id. 801c80e).Regular a representação processual (Id. 69a85d6 ).Satisfeito o preparo (Id. 6de89f2, 04a46e5, 8c62c53 e 4860e53).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / IncorporaçãoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 372, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; artigo 468.- divergência jurisprudencial.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55160 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/04/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA FILHO em 19/04/2024
18/04/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA FILHO
04/04/2024 15:57

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA FILHO - CPF: *48.***.*29-04 e provido em parte
04/04/2024 15:57

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
07/03/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/02/2024 15:01

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 5 Extra 9h ()
23/11/2023 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/08/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo