16/05/2025 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 20:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 18:18

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2024 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 11:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 866c99d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MARCELO GOMES MACHADORecorrido(a)(s):KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 02/04/2024 - Id. 2231817; recurso interposto em 11/04/2024 - Id. bd42d53).Regular a representação processual (Id. ec9fcda).Dispensado o preparo (Id. 55ea4f6).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADEAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 82.- violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXIII; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 225, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 949; artigo 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157, inciso I e II; Lei nº 8213/1991, artigo 19.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.Por fim, alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos; outros são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55193 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES MACHADO
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO GOMES MACHADO
16/04/2024 07:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 12:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/04/2024
11/04/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
01/04/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES MACHADO
20/03/2024 09:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO GOMES MACHADO - CPF: *31.***.*86-21
27/02/2024 10:46

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro ()
04/02/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 22:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
23/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/01/2024
13/12/2023 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2023 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2023
07/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2023
07/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
06/12/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES MACHADO
07/11/2023 14:08

Conhecido o recurso de MARCELO GOMES MACHADO - CPF: *31.***.*86-21 e não provido
20/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
25/09/2023 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/09/2023 09:33

Retirado de pauta o processo
29/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2023
28/08/2023 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:57

Incluído em pauta o processo para 18/09/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
09/08/2023 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
27/07/2023 08:22

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/10/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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