02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae6230c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 924 II do CPC c/c Art. 769, CLT, na forma da fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar.

Intimem-se as partes.

Prazo: 8 dias.

Decorrido o prazo e cumpridas as determinações da presente decisão, arquive-se o processo definitivamente.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/08/2024 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/07/2024
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab3c5c1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRORecorrido(a)(s):DIEGO DA SILVA CRISPIMPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 02/04/2024 - Id. ce9a97b ; recurso interposto em 11/04/2024 - Id. a161284 ).Regular a representação processual (Id. b94fdbf ).O juízo está garantido - Id. 88d2409; Id. a451ff1.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/1998 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/04/2024 07:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO DA SILVA CRISPIM em 12/04/2024
11/04/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA SILVA CRISPIM
01/04/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/03/2024 09:21

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 11:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
31/12/2023 20:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/08/2023 11:03

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/03/2023 10:11

Distribuído por dependência
18/03/2019 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:02

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO DA SILVA CRISPIM em 14/03/2019 23:59:59
26/02/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/02/2019
26/02/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 16:11

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de DIEGO DA SILVA CRISPIM - CPF: *22.***.*53-76 / null
08/02/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2019
07/02/2019 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 10:59

Incluído o processo em pauta (19/02/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
09/01/2019 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/01/2019 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
04/06/2018 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo