12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9bded proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado; 2.

Levando-se em consideração que a CTPS do autor é digital, desnecessário o comparecimento das partes para retificação.

Intime-se a parte reclamada para que seja dada a baixa no contrato de trabalho do autor, com data de 14/03/2022, nos termos da sentença, no prazo de 5 dias.

A baixa deverá ser comprovada nos autos. 3.

Transcorrido o prazo acima, sem o devido cumprimento, a secretaria deverá providenciar as anotações necessárias. 4.

Após, à Contadoria para atualização do valor histórico da condenação, observando os honorários de sucumbência fixados, as custas judiciais, bem como a apuração das contribuições previdenciárias e fiscais, se pertinentes. 5.

Por fim, e considerando o processamento da Recuperação Judicial em favor da empresa Reclamada, expeça-se certidão de crédito a fim de que o credor providencie sua habilitação junto ao juízo competente, notificando-se as partes para ciência da certidão expedida e quaisquer requerimentos, em 05 dias, sob pena de preclusão. 6.

Tudo feito, retornem conclusos para extinção. MACAE/RJ, 11 de dezembro de 2024.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/11/2024 04:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/11/2024 10:06

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2024 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JOEL SOUZA SANTOS
16/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 22:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 13:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d253d2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. JOEL SOUZA SANTOSRecurso de: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 02/04/2024 - Id. c75dde7; recurso interposto em 11/04/2024 - Id. 2f1e31b).Regular a representação processual (Id. 2c0d021).Custas pagas (Id. 9bdefdc) e isenta do depósito conforme art. 899, §10 da CLT (Id. a6b2a8c).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS / RESPONSABILIDADE.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 790-A; artigo 790-A, §2º; Lei nº 8212/1991, artigo 22, inciso I e III; Código Tributário Nacional, artigo 142.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALVisto etc.Considerando-se que a parte recorrente interpôs o recurso de revista de Id. 2f1e31b, ela não poderia interpor novo apelo revisional para atacar a mesma decisão, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade recursal.

Vale ressaltar que, quando da interposição do primeiro recurso, foi exercido o direito de impugnar o v. acórdão prolatado sob Id. 87a1e16, operando-se, assim, a preclusão consumativa.

Diferente seria, apenas, se houvesse embargos de declaração, cuja decisão tivesse imprimido efeito modificativo ao julgado, o que não foi o caso.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista (Id. fe14a75).Publique-se e intimem-se. /msd/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/04/2024 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 11:18

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 2f1e31b) para Recurso de Revista
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOEL SOUZA SANTOS em 12/04/2024
11/04/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2024 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2024 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JOEL SOUZA SANTOS
01/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2024 10:22

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
13/02/2024 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/12/2023 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo