28/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
16/07/2025 10:28

Em cooperação judiciária
16/07/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 15/07/2025
11/07/2025 14:31

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 10/07/2025
03/07/2025 17:20

Expedido(a) ofício a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
02/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c294a1 proferido nos autos.

DESPACHO Verificado o PREVJUD, os Réus não recebem benefício previdenciário.

Em relação ao pedido de suspensão da CNH, de cancelamento do passaporte além do cancelamento dos cartões de crédito dos Executados, indefiro.

As medidas requeridas não se prestam ao fim almejado pela Exequente, além de não se mostrarem viáveis à satisfação do crédito e desatenderem ao princípio da efetividade, na medida em que não atingem o patrimônio do(s) devedor(es).

Ressalte-se que, de acordo com o entendimento deste Juízo, apesar de a medida não ser inconstitucional, a adoção de tal procedimento sem a efetiva demonstração de que o devedor mantém vida abastada e perdulária em detrimento do pagamento da dívida representa uma violação ao direito da personalidade ante a excepcionalidade da medida e por não considerar que tal restrição contribua forma efetiva para o prosseguimento da presente execução.

Ademais, não há nos autos elementos que fundamentem qualquer blindagem patrimonial para que seja ponderado, por exemplo, o direito de ir e vir.

Oficiem-se as empresas listadas na petição do #id:19aded3, a fim de que verifique se há crédito a ser disponibilizado aos Executados, até o limite do valor devido ao Autor, podendo ser enviados eletronicamente, sem necessidade de Carta Precatória, conforme os endereço eletrônicos informados pelo Autor.

MARIZAN DA SILVA MENEZES - CPF: 044.774.037-71MANUEL CONCEICAO DE JESUS - CPF: *49.***.*90-72 Havendo saldo, a empresa deverá proceder a penhora à razão de 30% sobre o valor líquido a ser recebido por quaisquer dos executados.

Os valores bloqueados deverão ser depositados na CEF, Agência 2732, a disposição do Juízo da 3a Vara do Trabalho de Niterói e com imediata comprovação nos autos, podendo esta ser através do e-mail: [email protected].

O depósito deverá ser efetuado na forma de depósito judicial e à disposição deste processo, na CEF, agência 2732.

Abaixo os links com as instruções: https://trt1.jus.br/web/guest/depositos-judiciais/recursais-e-custas/emolumentos-gruhttps://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/ Dou a este força de ofício.

O envio da resposta deverá ser em até 30 dias.

Registre-se que a ausência de resposta ou justificativa poderá acarretar a caracterização de crime de desobediência.

E, para apuração, será enviado ofício ao MPF para apreciação.

Cumprida a diligência, aguarde-se por 30 dias a vinda do(s) depósito(s) ou a manifestação do terceiro.

O autor poderá indicar outros meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial neste ínterim. CBFM NITEROI/RJ, 01 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
01/07/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
01/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/06/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
12/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/04/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
13/01/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de MARIZAN DA SILVA MENEZES em 11/12/2024
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 11/12/2024
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 11/12/2024
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:35

Expedido(a) edital a(o) MARIZAN DA SILVA MENEZES
27/11/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP
27/11/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
27/11/2024 08:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MANUEL CONCEICAO DE JESUS sem efeito suspensivo
07/11/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 06/11/2024
06/11/2024 23:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/11/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL CONCEICAO DE JESUS
24/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP
24/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
24/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/10/2024 10:16

Encerrada a conclusão
23/10/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/10/2024 10:16

Encerrada a conclusão
23/10/2024 07:21

Alterado o tipo de petição de Exceção de Pré-executividade (ID: 49786fb) para Impugnação
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUCERJA em 15/10/2024
08/10/2024 19:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 03/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MANUEL CONCEICAO DE JESUS em 01/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 01/10/2024
25/09/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/09/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 08:51

Expedido(a) mandado a(o) JUCERJA
24/09/2024 22:02

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/09/2024 14:25

Expedido(a) ofício a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
20/09/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 19/09/2024
19/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL CONCEICAO DE JESUS
19/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP
19/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/09/2024 01:10

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL CONCEICAO DE JESUS
10/09/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP
10/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 22:12

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 13/08/2024
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 13/08/2024
06/08/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/08/2024 08:23

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: d2989da) para Manifestação
05/08/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL CONCEICAO DE JESUS
02/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP
02/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
02/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO LINEU 708 em 23/07/2024
23/07/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/07/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0011620-19.2014.5.01.0243 RECLAMANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA RECLAMADO: MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do despacho de id:4004a03 no prazo legal.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
01/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/06/2024 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/06/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 10:39

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO LINEU 708
21/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/05/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 15:18

Expedido(a) mandado a(o) AMS SILVA EMPREITEIRA LTDA
13/05/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP
13/05/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
13/05/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/04/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/02/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
15/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/08/2023 13:39

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
13/07/2023 14:29

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 20/04/2023
21/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 20/04/2023
03/03/2023 16:21

Expedido(a) ofício a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
03/03/2023 16:21

Expedido(a) ofício a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
03/03/2023 12:41

Registrada a inclusão de dados de MARIZAN DA SILVA MENEZES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/03/2023 12:41

Registrada a inclusão de dados de MANUEL CONCEICAO DE JESUS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/02/2023 01:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
30/01/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/12/2022 10:35

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
20/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARIZAN DA SILVA MENEZES em 19/08/2022
04/08/2022 20:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/06/2022 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2022 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2022 08:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2022 11:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2022 10:17

Expedido(a) mandado a(o) MARIZAN DA SILVA MENEZES
02/06/2022 10:13

Expedido(a) mandado a(o) MARIZAN DA SILVA MENEZES
02/06/2022 10:13

Expedido(a) mandado a(o) MANUEL CONCEICAO DE JESUS
17/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de MANUEL CONCEICAO DE JESUS em 16/05/2022
03/05/2022 00:25

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 02/05/2022
20/04/2022 21:52

Expedido(a) ofício a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
20/04/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL CONCEICAO DE JESUS
19/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 18/04/2022
12/04/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/04/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
06/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
30/03/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 16/02/2022
16/02/2022 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/02/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP
11/02/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
11/02/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/12/2021 12:41

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
18/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 17/12/2021
18/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 17/12/2021
16/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARIZAN DA SILVA MENEZES em 15/12/2021
15/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 14/12/2021
15/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/12/2021
09/12/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP
08/12/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
08/12/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/12/2021 17:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 29/11/2021
23/11/2021 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2021
23/11/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 08:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2021 11:01

Expedido(a) edital a(o) MARIZAN DA SILVA MENEZES
21/11/2021 11:00

Expedido(a) mandado a(o) ALTAIR DA SILVA MENEZES
20/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP
19/11/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
19/11/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/10/2021 15:55

Juntada a petição de Manifestação (solicitação de inclusao de socio)
11/10/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE SÓCIO)
08/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
15/04/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/04/2021
01/03/2021 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/02/2021 13:00

Juntada a petição de Manifestação (meios de execução)
12/02/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
10/02/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/11/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/11/2020 15:09

Encerrada a conclusão
22/10/2020 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/07/2020 17:53

Expedido(a) ofício a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
22/07/2020 17:53

Expedido(a) ofício a(o) JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
21/07/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/07/2020 09:35

Desarquivados os autos
16/07/2020 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/10/2019 15:06

Arquivados os autos provisoriamente
01/09/2019 14:57

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 23/08/2019
11/06/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 27/05/2019 23:59:59
13/05/2019 11:01

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/04/2019 14:44

Juntada a petição de Manifestação (SOL PENHORA DO DINHEIRO EM ESPECIE)
15/04/2019 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
05/04/2019 02:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2019
05/04/2019 02:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 03:58

Decorrido o prazo de MARIZAN DA SILVA MENEZES em 20/06/2018 23:59:59
01/06/2018 00:22

Publicado(a) o(a) Edital em 29/05/2018
01/06/2018 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2018 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2018 10:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/03/2018 10:57

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
27/02/2018 00:10

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 26/02/2018 23:59:59
24/02/2018 12:57

Determinada a inclusão de dados de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-06 no BNDT
23/02/2018 13:25

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/12/2017 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2017
06/12/2017 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 11:13

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/10/2017 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2017 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2017 11:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/08/2017 11:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/07/2017 11:36

Registrada a inclusão de dados de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-06 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/07/2017 08:47

Iniciada a execução trabalhista definitiva
04/07/2017 14:45

Determinada a inclusão de dados de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-06 no BNDT
04/07/2017 14:45

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/07/2017 11:07

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/07/2017 11:05

Encerrada a conclusão
03/07/2017 11:04

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/06/2017 03:22

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 12/06/2017 23:59:59
13/06/2017 03:22

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/06/2017 23:59:59
13/06/2017 03:14

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 12/06/2017 23:59:59
07/06/2017 03:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2017
07/06/2017 03:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2017 08:52

Determinada a inclusão de dados de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-06 no BNDT
05/06/2017 08:52

Homologada a liquidação
01/06/2017 11:55

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/05/2017 07:01

Iniciada a liquidação por cálculos
18/04/2017 03:30

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 17/04/2017 23:59:59
18/04/2017 03:30

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/04/2017 23:59:59
09/04/2017 03:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2017
09/04/2017 03:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2017 00:38

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:13

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/02/2017 23:59:59
24/01/2017 03:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 03:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2017 21:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 15:52

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
17/01/2017 15:48

Transitado em julgado em 16/11/2016
17/11/2016 13:26

Recebidos os autos para prosseguir
13/07/2016 14:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2016 00:06

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 07/07/2016 23:59:59
08/07/2016 00:06

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/07/2016 23:59:59
29/06/2016 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2016
29/06/2016 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2016 08:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *55.***.*18-30 sem efeito suspensivo
27/06/2016 21:18

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/06/2016 00:08

Decorrido o prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/06/2016 23:59:59
09/06/2016 00:08

Decorrido o prazo de MS SILVA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 08/06/2016 23:59:59
09/06/2016 00:08

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/06/2016 23:59:59
31/05/2016 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2016
31/05/2016 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2016 15:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 40.00
25/05/2016 15:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
25/05/2016 15:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA
25/05/2016 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/05/2016 15:04

Audiência instrução realizada (18/05/2016 11:10 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/03/2016 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2016
15/03/2016 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2016 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 13:34

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/02/2016 13:33

Audiência instrução redesignada (18/05/2016 11:10 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2015 10:48

Audiência instrução designada (18/05/2016 15:50 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2015 17:12

Audiência una realizada (19/08/2015 14:35 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/11/2014 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2014
30/11/2014 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2014 11:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/11/2014 11:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/11/2014 11:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/11/2014 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSE MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *55.***.*18-30
24/11/2014 14:19

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
10/11/2014 12:42

Audiência una designada (19/08/2015 14:35 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2014 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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