04/07/2025 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE em 30/06/2025
13/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2025
13/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2025
13/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100551-25.2024.5.01.0541 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE RECORRIDO: DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. f4f29d6, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antonio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, exceto no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar os seguintes benefícios previstos em norma coletiva: aviso prévio adicional de 13 dias; indenização equivalente a 23 dias de trabalho a título de licença prêmio; diferenças da gratificação por tempo de serviço, a partir de 1º/10/2020 até 30/11/2023, com reflexos em férias +1/3, 13º salários, FGTS + 40% (na forma do pedido), e diferenças salariais, pela incidência dos reajustes salariais previstos, com a integração no cálculo das férias +1/3, 13º salários, FGTS + 40%, aviso prévio e licença prêmio, observado o período imprescrito.

Custas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00 valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
12/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA
12/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
09/06/2025 13:15

Conhecido em parte o recurso de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE - CPF: *85.***.*44-30 e provido em parte
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
28/03/2025 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 17:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100551-25.2024.5.01.0541 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300407500000117316139?instancia=2
13/03/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo