12/11/2024 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2024 13:56

Expedido(a) ofício a(o) 10 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
09/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
21/09/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS
19/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 27/08/2024
26/08/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA
13/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FERREIRA DA SILVA
13/08/2024 08:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS sem efeito suspensivo
13/08/2024 06:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 08/08/2024
08/08/2024 22:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/08/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS
26/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA
26/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FERREIRA DA SILVA
26/07/2024 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS
25/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 24/07/2024
17/07/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
13/07/2024 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5c1707 proferida nos autos.

Vistos, etc.Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por MAGALI DA COSTA PAIXÃO BARREIROS, pelas razões descritas na petição ID 0a0bd87, arguindo, em síntese, ilegitimidade passiva.Manifestações pelo excepto ID. 6abbfd9.É o que há para relatar. Fundamento e Decido:Como é cediço, a exceção de pré-executividade é medida excepcional, sem previsão legal, cabível em hipóteses especialíssimas, normalmente relativas a matérias de ordem pública ou com prova pré-constituída, passíveis de serem verificadas de pronto, sem necessidade de dilação probatória.No caso concreto, a excipiente alega a sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que “a Excipiente não é sócia da reclamada desde 24/06/1996” e que “o período de trabalho exercido pelo “de cujus”para a 1ª Reclamada e contido na exordial ocorreu com sua admissão em 20/04/1999 e demissão em 22/07/1999, ou seja, em período sem que a Excipiente não era mais sócia da 1ª Reclamada”.Contudo, após análise detida dos autos, sobretudo dos volumes físicos (cópias processuais digitalizadas sob o ID 4752f21), constata-se que a excipiente Magali já moveu incidentes anteriores, de embargos à execução e também de exceção de pré-executividade, nos quais a questão foi debatida e rejeitada expressamente, estando, portanto, superada a alegação de ilegitimidade passiva.Assim, a legitimidade da executada Magali para responder pelo crédito exequendo encontra-se acobertada pelos efeitos preclusivos da coisa julgada, de modo que deve ser rejeitada a presente exceção. ANTE O EXPOSTO, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada.Intimem-se as partes.Após, prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS
11/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA
11/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FERREIRA DA SILVA
11/07/2024 11:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade de MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS
20/06/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
18/06/2024 21:07

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 13/06/2024
06/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FERREIRA DA SILVA
05/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
04/06/2024 14:14

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
04/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 03/06/2024
21/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
26/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
25/04/2024 10:22

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
27/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
08/03/2024 14:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/03/2024 14:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/02/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 14:49

Suspenso o processo por execução frustrada
06/02/2024 00:57

Decorrido o prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 05/02/2024
27/01/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FERREIRA DA SILVA
26/01/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
26/01/2024 14:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/01/2024 14:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/12/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 18:49

Suspenso o processo por execução frustrada
01/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 30/11/2023
14/11/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FERREIRA DA SILVA
10/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de COSME ESPERANCA DA SILVA em 24/10/2023
23/10/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/10/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) COSME ESPERANCA DA SILVA
05/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/10/2023 08:22

Encerrada a conclusão
26/09/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
26/09/2023 09:06

Encerrada a conclusão
26/09/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COSME ESPERANCA DA SILVA em 13/09/2023
29/08/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COSME ESPERANCA DA SILVA
28/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
10/08/2023 19:27

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 14:08

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2000

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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