25/08/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/08/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA em 30/07/2025
21/07/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2025
17/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2025
17/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
16/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA
16/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/07/2025 09:51

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/07/2025
18/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2025
17/06/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2025 11:56

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
15/06/2025 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 06:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101514-56.2019.5.01.0202 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300501400000122083625?instancia=2
27/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2025 15:09

Determinada a requisição de informações
27/05/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/05/2025 12:44

Distribuído por dependência/prevenção
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b396b8 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Agravo de Petição interposto pelo(a) Réu, ID nº efcef8c, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Ao recorrido.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb19b90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS opôs embargos à execução, pelos fundamentos aduzidos na petição de ID 6528ca3.

A peça é tempestiva.

Dispensada a garantia do Juízo pela Fazenda Pública, posto que aplicável, in casu, o artigo 910 do CPC.

Manifestação do embargado juntada sob o ID b816469. É o breve relatório.

DECIDE-SE: DO BENEFÍCIO DE ORDEM O embargante alega a prematuridade no redirecionamento da execução, invocando o benefício de ordem e "ao menos tentar garantir a Execução em face da 1ª Reclamada e seus sócios".

A ativação do convênio BACENJUD resultou negativa (ID 896c855).

Segundo a inteligência da Súmula 12 deste Regional, frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz pode direcioná-la contra o subsidiário, sendo desnecessário o esgotamento em face da primeira reclamada, bastando o inadimplemento.

Ainda segundo a referida súmula, desnecessária também a prévia execução dos sócios através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal.

Ademais, dado o caráter alimentar do crédito, é dever deste juízo zelar pela celeridade processual, não podendo se perder de vista a finalidade primordial de se garantir a mais rápida e completa satisfação do credor.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, na forma da fundamentação supra. Custas de R$44,26, pelo embargante, nos termos do Art.789-A da CLT, isento, ante a previsão do art.790-A “caput” e Inciso I da CLT.

Intimem-se as partes.

JSB FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
01/04/2024 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2024 21:03

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2023 19:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 25/08/2023
15/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
14/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA
14/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
14/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/08/2023
01/08/2023 10:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista mdc)
02/07/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/07/2023 17:41

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/03/2023 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/03/2023
13/03/2023 12:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC)
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA em 28/02/2023
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 28/02/2023
09/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2023
09/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2023
09/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA
06/02/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/02/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
06/02/2023 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
06/02/2023 09:42

Conhecido o recurso de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
04/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/02/2023
09/12/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2022
08/12/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/12/2022 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 10:58

Incluído em pauta o processo para 30/01/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
16/11/2022 21:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2022 19:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/11/2022 19:02

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/11/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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