05/02/2025 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/01/2025 18:29

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões
22/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d755d43 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSELITO ANTAS DE OLIVEIRA
21/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSELITO ANTAS DE OLIVEIRA
21/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/12/2024 16:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
09/12/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/08/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 10:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSELITO ANTAS DE OLIVEIRA em 29/08/2024
16/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSELITO ANTAS DE OLIVEIRA
15/08/2024 11:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSELITO ANTAS DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*73-20
07/08/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
30/07/2024 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2024 20:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/07/2024 11:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2024 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100171-70.2021.5.01.0035 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: JOSELITO ANTAS DE OLIVEIRARECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro, (i) para fixar a jornada de trabalho do autor como sendo de segunda a sexta-feira, em média, das 05:00 às 19:30 horas, sempre com 30 minutos de intervalo intrajornada; (ii) para deferir as horas extras prestadas para além da 8ª hora diária e da 44ª semanal, com adicional de 50%, ao longo de todo o período imprescrito, conforme requerido pelo autor; (iii) para deferir o pagamento de 01 hora extra, com adicional de 50%, por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, nos termos da Súmula n° 437 do TST, e pagamento das horas suprimidas do intervalo interjornada (2h30), previsto no artigo 66 da CLT, com adicional de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (iv) para excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.OSWALDO ANNES PIRES NETODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSELITO ANTAS DE OLIVEIRA
12/07/2024 10:04

Conhecido o recurso de JOSELITO ANTAS DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*73-20 e provido em parte
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/04/2024 20:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2024 04:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/02/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo