12/05/2025 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GLEICE ROBERTO BACELLAR em 07/05/2025
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DOLORES ROBERTO BACELLAR em 07/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 05/05/2025
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:21

Expedido(a) edital a(o) GLEICE ROBERTO BACELLAR
15/04/2025 13:21

Expedido(a) edital a(o) DOLORES ROBERTO BACELLAR
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be414b8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARCELO DO ROSÁRIO RIBEIRO Recorrido(a)(s): 1. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME 2. DOLORES ROBERTO BACELLAR 3. GLEICE ROBERTO BACELLAR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2bc3e69 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Medida Cautelar Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9192 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DO ROSARIO RIBEIRO
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DO ROSARIO RIBEIRO
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO DO ROSARIO RIBEIRO
28/01/2025 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 16:03

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/10/2024 16:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLEICE ROBERTO BACELLAR em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de DOLORES ROBERTO BACELLAR em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 18/10/2024
16/10/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:49

Expedido(a) edital a(o) GLEICE ROBERTO BACELLAR
04/10/2024 12:49

Expedido(a) edital a(o) DOLORES ROBERTO BACELLAR
04/10/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
04/10/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DO ROSARIO RIBEIRO
03/10/2024 11:56

Conhecido o recurso de MARCELO DO ROSARIO RIBEIRO - CPF: *88.***.*35-16 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 13:58

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
10/09/2024 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/09/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DO ROSARIO RIBEIRO
26/08/2024 21:00

Convertido o julgamento em diligência
26/08/2024 07:13

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/08/2024 15:25

Distribuído por dependência
04/04/2024 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLEICE ROBERTO BACELLAR em 22/03/2024
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de DOLORES ROBERTO BACELLAR em 22/03/2024
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 22/03/2024
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DO ROSARIO RIBEIRO em 22/03/2024
09/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2024
09/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2024
09/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 16:02

Expedido(a) edital a(o) GLEICE ROBERTO BACELLAR
08/03/2024 16:02

Expedido(a) edital a(o) DOLORES ROBERTO BACELLAR
08/03/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
08/03/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DO ROSARIO RIBEIRO
06/03/2024 12:06

Conhecido o recurso de MARCELO DO ROSARIO RIBEIRO - CPF: *88.***.*35-16 e provido
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 1 (10h) ()
01/12/2023 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 15:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
09/11/2023 12:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/11/2023 11:49

Proferida decisão
09/11/2023 10:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/11/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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