28/11/2024 20:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA em 21/11/2024
08/11/2024 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA
30/10/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA
30/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/10/2024 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e265287 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): MARIA JOSETE FREIRE Recorrido(a)(s): LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/06/2024 - Id. b399223; recurso interposto em 05/07/2024 - Id. d79b697).

Regular a representação processual (Id. 083caa4).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

O aresto transcrito para o confronto de teses revela-se inservível, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSETE FREIRE
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSETE FREIRE
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA JOSETE FREIRE
08/07/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/07/2024 19:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA em 05/07/2024
05/07/2024 19:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/07/2024 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0000005-10.2013.5.01.0003 8ª TurmaRelator: ROQUE LUCARELLI DATTOLIRECORRENTE: LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA, MARIA JOSETE FREIRERECORRIDO: LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA, MARIA JOSETE FREIRE INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. a8cfa69, cujo dispositivo se segue:"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de junho, às 10h, e encerrada no dia 18 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e pela ré, mas a eles negar provimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.JEAN CARLI ALVES DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSETE FREIRE
24/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA
19/06/2024 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA JOSETE FREIRE - CPF: *96.***.*42-53
19/06/2024 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA - CNPJ: 42.***.***/0001-46
05/06/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
04/06/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/03/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 14:52

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSETE FREIRE
27/02/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA
27/02/2024 14:15

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/01/2024 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/01/2024 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSETE FREIRE
22/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA
12/05/2023 09:04

Conhecido o recurso de MARIA JOSETE FREIRE - CPF: *96.***.*42-53 e não provido
12/05/2023 09:04

Conhecido o recurso de LANCHES PLANALTO DA CENTRAL LIMITADA - CNPJ: 42.***.***/0001-46 e provido em parte
26/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2023
24/04/2023 14:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:17

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
17/03/2023 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/03/2023 13:04

Retirado de pauta o processo
06/03/2023 11:36

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2023
24/02/2023 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:39

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
23/01/2023 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2023 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/10/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo