01/07/2025 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/06/2025
17/06/2025 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 527f654 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDGAR PARADIZZO CELESTINO
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR PARADIZZO CELESTINO
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 19:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e2cbad proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): EDGAR PARADIZZO CELESTINO e outro Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional, Tese Firmada nº 13: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 13:15

Encerrada a conclusão
23/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/05/2025 07:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDGAR PARADIZZO CELESTINO em 22/05/2025
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025
22/05/2025 12:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2025 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101063-95.2021.5.01.0061 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., EDGAR PARADIZZO CELESTINO Para ciência do acórdão de ID 1fbde34. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR PARADIZZO CELESTINO
08/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 10:59

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 / null
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:15

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
06/03/2025 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/10/2024 10:06

Distribuído por dependência
16/04/2024 23:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2024
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/04/2024
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDGAR PARADIZZO CELESTINO em 15/04/2024
03/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/04/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR PARADIZZO CELESTINO
25/03/2024 17:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
04/03/2024 13:55

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 EM MESA RRC ()
04/03/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 16:02

Conhecido o recurso de EDGAR PARADIZZO CELESTINO - CPF: *79.***.*24-02 e provido
06/02/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDGAR PARADIZZO CELESTINO em 01/02/2024
29/01/2024 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
16/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
16/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
16/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/01/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/01/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR PARADIZZO CELESTINO
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
04/12/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 18/12/2023 09:00 PRESENCIAL ()
21/11/2023 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
31/10/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo