02/06/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA PAULO em 14/05/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de4e248 proferida nos autos. 0100796-20.2021.5.01.0063 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

ALEXANDRE DE SOUZA PAULO Recorrido(a)(s): 1.

H.

D.

LOG TRANSPORTES LTDA - ME 2.

TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A RECURSO DE: ALEXANDRE DE SOUZA PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 26825f3; recurso apresentado em 05/12/2024 - Id a71cf5b).

Representação processual regular. Preparo dispensado (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO (10940) / SUSPEIÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338; Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 793 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 369 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 405 e 457 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 422 e 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade às súmulas invocadas. Inespecíficos alguns dos arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST). Outros revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I). CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE SOUZA PAULO
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA PAULO
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE DE SOUZA PAULO
03/02/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:26

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:26

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de H. D. LOG TRANSPORTES LTDA - ME em 05/12/2024
05/12/2024 21:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO
21/11/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) H. D. LOG TRANSPORTES LTDA - ME
21/11/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA PAULO
13/11/2024 16:11

Conhecido o recurso de H. D. LOG TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-00 e não provido
13/11/2024 16:11

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE SOUZA PAULO - CPF: *14.***.*28-11 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 Sessão Presencial 13 11 2024 ()
30/10/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 19:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
01/08/2024 13:09

Distribuído por sorteio
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afcd4be proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso interposto pela parte Ré possui:( X ) Parte legítima - procuração/Sub - ID. 6e8229d ( X ) Recurso tempestivo - ID. 9626e6f Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024RACHEL SOARES VALENTE DECISÃO PJe-JTVistos, etc. 1- Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário Adesivo.2- Ao recorrido.3- Após, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo