12/08/2025 21:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/08/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2025
24/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
23/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
22/07/2025 21:26

Encerrada a conclusão
18/07/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
18/07/2025 16:37

Iniciada a execução
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/07/2025
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2025
11/07/2025 13:56

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/07/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4db3f15 proferida nos autos.

Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos ajustados e atualizados pela Contadoria do Juízo (id 5548bfe), para que produzam os efeitos legais, fixando: Líquido devido ao Autor: R$20.824,01 IRPF a Recolher: R$0,00 INSS Consolidado: R$7.824,61 Honorários suc adv rte: R$2.246,83 TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$30.895,45 (Trinta mil, oitocentos e novena e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Notifiquem-se as partes.

Decorrido o prazo in albis, no tocante à 1ª Reclamada SEREDE S.A, comunique-se os valores ao REEF.

NOVA IGUACU/RJ, 02 de julho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
02/07/2025 11:45

Homologada a liquidação
02/07/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
02/06/2025 23:32

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
26/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/04/2025 23:50

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 22:41

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
23/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025
20/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/03/2025
17/03/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
02/03/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/03/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/02/2025 21:42

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA em 24/02/2025
11/02/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
06/02/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/02/2025 08:26

Iniciada a liquidação
06/02/2025 08:26

Transitado em julgado em 19/12/2024
14/01/2025 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 13:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2024 10:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
23/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 22/08/2024
09/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/08/2024 16:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
06/08/2024 21:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/07/2024 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2024 02:51

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/07/2024
27/07/2024 02:51

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2024
24/07/2024 10:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47bfd40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela segunda reclamada; extingo o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 27/03/2018, pelo acolhimento da prescrição quinquenal; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira reclamada a satisfazer ao reclamante, no prazo legal, conforme valores a serem apurados em regular liquidação de sentença, observada a fundamentação supra e a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, as seguintes obrigações:a-) pagar diferenças de horas extras excedentes da quadragésima quarta hora semanal de trabalho com adicional de 50% e integração na base cálculo dos RSRs, aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias com o terço e FGTS com 40%. b) pagar horas extras com adicional de 100% referentes aos feriados trabalhados em 15/11/2018 e em 01/01/2020, conforme jornada registrada nos controles para referidos dias, com integração apenas no FGTS com 40% em razão da ausência de habitualidade. -Observem-se a variação salarial do autor; os dias efetivamente trabalhados conforme controles de ponto; o divisor 220 e a dedução dos valores pagos a título de horas extras com adicional de 50%, eis que estão sendo deferidas apenas as diferenças dessas horas extras.Honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, em favor do advogado da parte reclamante, bem como, honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados totalmente improcedentes (pedido do item 5), pro rata em favor dos advogados das reclamadas, ficando suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios deferidos aos advogados da reclamada, na forma do art. 791-A, ˜ 4º, da CLT.A segunda reclamada responde de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas ora deferidos.Juros e correção monetária conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela aplicação dos mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e a SELIC a partir do ajuizamento da ação (art. 406 do Código Civil), observando que os juros de mora não integram a base de cálculo para o imposto de renda.Recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, incidirão sobre as parcelas de natureza salarial (horas extras, RSRs e décimos terceiros salários), observados os tetos de recolhimentos, o disposto na Súmula 368 do TST e a Portaria 176/10 do Ministério da Fazenda.Custas de R$600,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$30.000,00 arbitrado à condenação para esse fim específico.Intimem-se as partes. MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/07/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
12/07/2024 22:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
12/07/2024 22:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
12/07/2024 22:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
03/07/2024 19:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/06/2024 07:16

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2024 14:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2024 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/06/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/02/2024
17/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024
17/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA em 16/02/2024
06/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA em 05/02/2024
04/02/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/02/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
04/02/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/02/2024 11:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2024 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/02/2024 11:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/03/2024 14:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
25/01/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/01/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/01/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
25/01/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/01/2024 18:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 14:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/01/2024 18:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/03/2024 11:15 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/09/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 16:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 11:15 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/08/2023 16:22

Audiência una por videoconferência realizada (31/08/2023 14:45 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/08/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 18:11

Juntada a petição de Contestação
29/08/2023 12:17

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2023 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2023 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 22:37

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
23/04/2023 22:37

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
23/04/2023 22:37

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/04/2023 22:37

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/03/2023 13:46

Audiência una por videoconferência designada (31/08/2023 14:45 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/03/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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