03/09/2025 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/08/2025 22:14

Registrada a inclusão de dados de BRENO YURI ARAUJO DUARTE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 28/07/2025
29/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 28/07/2025
28/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
23/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
23/07/2025 15:16

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/07/2025 15:16

Em cooperação judiciária
23/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 03/07/2025
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 03/07/2025
25/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a96109 proferido nos autos.

Trata-se de processo em fase de execução infrutífera, inclusive já com inclusão do réu BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI CNPJ 39.***.***/0001-33 no SERASAJUD #id:8c46501.

Considerando que a empresa era constituída por apenas um sócio BRENO YURI ARAUJO DUARTE, o proprietário da empresa responsável por 100% do capital social, que esteve presente a audiência de #id:4149317 e que assinou a Procuração de #id:5e4b481, CPF *82.***.*83-39 conforme documento anexado a contestação RG/CPF no #id:f76fcbe .

BRENO YURI ARAUJO DUARTE é filho de FABIO DE SOUZA DUARTE e de GREICE QUEROLLY BRANDÃO ARAUJO DUARTE.

FABIO DUARTE foi encontrado pelo OJA conforme certidão de #id:41717ae e #id:8432510 quando do cumprimento do mandado de penhora e avaliação no endereço do réu informando que ali se encontra outra empresa. Primeiramente, Antes de se adentrar ao mérito sobre a alegação de sucessão empresarial e ilegitimidade passiva, verifico que a execução não se direcionou ao réu pessoa física.

Considerando que não é possível dissociar os bens do empresário individual dos bens da pessoa natural, forçoso concluir que se trata de hipótese de responsabilidade ilimitada, em que o patrimônio único responde tanto pelos débitos adquiridos pela empresa, como pelo seu titular, razão pela qual não é cabível a exigência de instauração de incidente de desconsideração da pessoa jurídica para inclusão da pessoa natural no polo passivo da demanda, dado que plenamente possível a realização dos atos expropriatórios contra qualquer um deles - empresário individual ou pessoa física - para a satisfação do crédito perseguido na fase de execução, defiro o requerido pelo reclamante.

Jurisprudência >> Acórdãos >> 2022 0013115-22.2015.5.01.0451 - DEJT 2022-11-08 AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

HABILITAÇÃO.

ESPÓLIO.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

O empresário individual é um empreendedor que atua como o único titular de seu negócio, não possuindo personalidade jurídica como as empresas de sociedades, e se registra com o próprio nome na razão.

Sua responsabilidade não é limitada, havendo evidente confusão patrimonial entre a pessoa física e o empresário individual, razão por que sequer seria o caso de se opor o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para se atingir o seu patrimônio.

Reforma-se a decisão para se autorizar a habilitação e o prosseguimento da execução em face de Espólio de Sandro Cáffaro Machado. Prossiga-se com a execução em face de Breno Yuri Araújo Duarte, CPF *82.***.*83-39.

Determino a realização de penhora on line via sistema SISBAJUD em face do executado.

Em caso de frustração, voltem os autos conclusos para apreciação da alegação de sucessão. MARICA/RJ, 24 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERMANO FERREIRA LOPES NETO
24/06/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
24/06/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
24/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 13/05/2025
12/05/2025 21:02

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2905235 proferido nos autos.

Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca do #7ad8ecb.

Após, conclusos para decisão.

MARICA/RJ, 03 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GERMANO FERREIRA LOPES NETO
03/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
03/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
03/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
01/05/2025 12:45

Encerrada a conclusão
15/04/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/04/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 26/03/2025
28/02/2025 17:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d577f2e proferido nos autos.

Considerando as alegações da parte ré, primeiramente, dê-se vista ao reclamante.

MARICA/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERMANO FERREIRA LOPES NETO
24/02/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
24/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/02/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 06:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 05:53

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE FAMILIA MUNIZ & BRANDAO LIMITADA
29/11/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/11/2024 23:36

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 00:07

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
03/09/2024 09:13

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 0347c6d) para Manifestação
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 02/09/2024
17/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34c76da proferido nos autos.

Intime-se o exequente, por seu patrono e por e-carta, para ciência da certidão anexada, devendo, em 30 dias, vir com novos meios de prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências que já se mostraram infrutíferas.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de dois anos. Ressalto que o requerimento de diligências, já demonstradas infrutíferas, não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”.Dessa forma, decorrido os prazos acima, intime-se o exequente para se manifestar sobre o tema.

Prazo de 15 dias.Decorrido, conclusos para análise.

MARICA/RJ, 16 de julho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
16/07/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/07/2024 12:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 16:17

Expedido(a) mandado a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
30/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 29/05/2024
30/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 29/05/2024
22/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
21/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
21/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/05/2024 14:46

Encerrada a conclusão
13/05/2024 14:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/04/2024 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/04/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2024 15:36

Expedido(a) mandado a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
19/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/04/2024 14:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/04/2024 14:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/04/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 13:55

Suspenso o processo por execução frustrada
14/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 13/09/2023
05/09/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
18/08/2023 16:08

Registrada a inclusão de dados de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 17/08/2023
08/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
07/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/06/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
05/06/2023 13:52

Iniciada a execução
03/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 02/06/2023
11/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
10/05/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
10/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 08/05/2023
09/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 08/05/2023
28/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
27/04/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
27/04/2023 08:52

Homologada a liquidação
31/03/2023 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 27/03/2023
28/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 27/03/2023
15/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 14/03/2023
14/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
14/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
14/03/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/03/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
03/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/03/2023 15:49

Encerrada a conclusão
02/03/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
01/03/2023 00:39

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 28/02/2023
01/03/2023 00:39

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 28/02/2023
27/02/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
14/02/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
14/02/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 06/02/2023
07/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 06/02/2023
10/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
09/01/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
09/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 16/12/2022
06/12/2022 14:36

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/12/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
01/12/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
01/12/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 21/11/2022
15/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
14/11/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
08/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 07/11/2022
22/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 21/10/2022
19/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
18/10/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
18/10/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
17/10/2022 10:36

Iniciada a liquidação
15/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 14/10/2022
29/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
28/09/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
28/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
28/09/2022 15:32

Transitado em julgado em 21/09/2022
22/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 21/09/2022
22/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 21/09/2022
09/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
08/09/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
08/09/2022 10:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/09/2022 10:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GERMANO FERREIRA LOPES NETO
08/09/2022 10:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
20/07/2022 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA STIPP
19/07/2022 13:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/07/2022 09:30 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/07/2022 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2022 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 06/05/2022
07/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 06/05/2022
29/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
28/04/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
28/04/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
27/04/2022 12:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/07/2022 09:30 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/04/2022 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÂO e SUBSTABELECIMENTO)
31/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 30/03/2022
31/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 30/03/2022
30/03/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
16/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 18:33

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
14/03/2022 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
19/02/2022 02:27

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 17/02/2022
03/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 02/02/2022
17/12/2021 16:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/12/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
08/12/2021 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
30/11/2021 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2021 12:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/10/2021 10:39

Expedido(a) mandado a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
06/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 05/10/2021
05/10/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
04/10/2021 15:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
21/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
20/09/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
06/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI em 05/08/2021
29/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de GERMANO FERREIRA LOPES NETO em 28/06/2021
25/06/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) BRENO YURI ARAUJO DUARTE EIRELI
19/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GERMANO FERREIRA LOPES NETO
18/06/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
17/06/2021 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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