03/08/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 31/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEVI DE SOUZA em 14/07/2025
30/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100123-74.2017.5.01.0222 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA AGRAVADO: LEVI DE SOUZA, COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO, OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em onze de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

André Luiz Riedlinger Teixeira, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso da executada quanto à Nulidade Processual por ausência de intimação da pauta de julgamento, Repercussão Geral da Responsabilidade Subsidiária do Ente Público (STF RE 760.931), Inversão do ônus da prova, Impossibilidade de aplicação da confissão ficta ao Ente Público, Benefício de Ordem, Desconsideração da Personalidade Jurídica dos devedores primários e Aplicação dos juros de 0,5%, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, por preclusão consumativa, conhecer do agravo de petição interposto pelo MUNICÍPIO DE MESQUITA nas demais matérias, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento consumativa e aplicar a multa por litigância de má-fé à executada, fixada a 10% do valor atualizado da causa, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. #id:c5605e0 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEVI DE SOUZA
27/06/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
27/06/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
27/06/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LEVI DE SOUZA
27/06/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
19/06/2025 10:29

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 e não provido
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
27/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
27/05/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 18:59

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 11-06-2025 ()
22/05/2025 17:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100123-74.2017.5.01.0222 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 04/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040500300396300000119074080?instancia=2
04/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio
22/09/2022 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 20/09/2022
21/08/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
21/08/2022 08:57

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE MESQUITA
07/07/2022 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 21/06/2022
14/06/2022 10:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (M.M)
07/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/06/2022
07/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/06/2022
07/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de LEVI DE SOUZA em 06/06/2022
25/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2022
25/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2022
25/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2022
25/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
24/05/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
24/05/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
24/05/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LEVI DE SOUZA
13/05/2022 18:55

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 e não provido
13/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2022
12/04/2022 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 16:25

Incluído em pauta o processo para 03/05/2022 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 03-05-2022 ()
06/04/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
08/03/2022 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2022 19:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
25/08/2021 14:55

Distribuído por dependência
27/11/2018 08:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
11/08/2018 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 10/08/2018 23:59:59
18/07/2018 13:10

Expedido(a) Intimação a(o) autor
11/06/2018 16:52

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25
08/06/2018 19:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
18/04/2018 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 17/04/2018 23:59:59
02/04/2018 19:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de LEVI DE SOUZA em 21/03/2018 23:59:59
22/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 21/03/2018 23:59:59
09/03/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/03/2018
09/03/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 12:04

Expedido(a) Intimação a(o) autor
21/02/2018 15:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 e não provido
20/01/2018 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2018
19/01/2018 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2018 12:35

Incluído o processo em pauta (20/02/2018, 09:30:00, Sala Juíza Raquel 20-02-18 - Resp Sub)
09/11/2017 21:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2017 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/11/2017 14:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo
30/06/2017 10:51

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo
30/06/2017 10:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/06/2017 10:50

Encerrada a conclusão
20/06/2017 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/06/2017 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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