TRT1 - 0100677-18.2022.5.01.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 33ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 26/07/2024
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de JEILSON SERRA FONSECA em 26/07/2024
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100677-18.2022.5.01.0033 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: JEILSON SERRA FONSECARECORRIDO: IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i)reverter a dispensa por justa causa em dispensa imotivada, deferindo ao autor o aviso prévio de 39 dias, 13º salário proporcional (03/12); férias proporcionais 2021/2022 com acréscimo de 1/3 (6/12), indenização de 40% e a multa do artigo 477 da CLT; (ii) horas extras, considerando a jornada supra exposta, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50%, devendo ser de 100% o labor em feriados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste (iii) a ré deve retificar a data da dispensa na CTPS do autor, levando em conta o aviso previo de 39 dias e serão expedidos expedidos alvará para levantamento do FGTS, respondendo a ré pela integralidade dos depósitos, inclusive o incidente sobre o aviso prévio e 13o. salário e oficio para habilitação ao seguro desemprego; (iv) excluir a condenação do reclamante em honorários advocatício sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$800,00 (oitocentos reais), nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.OSWALDO ANNES PIRES NETODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI
15/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JEILSON SERRA FONSECA
12/07/2024 13:50

Conhecido o recurso de JEILSON SERRA FONSECA - CPF: *39.***.*76-65 e provido em parte
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
21/04/2024 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/01/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo