11/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 10/03/2025
06/03/2025 22:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 10:19

Suspenso o processo por expedição de precatório
28/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/02/2025
24/02/2025 15:05

Quitada a RPV (ID: 151a633) no valor de #Oculto#
19/02/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/02/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação pagamento do RPV)
27/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/11/2024
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 21/11/2024
11/11/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/11/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
08/11/2024 19:40

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/11/2024 19:40

Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
30/10/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 22:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/10/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
21/10/2024 15:23

Iniciada a execução
08/10/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
27/09/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/09/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/09/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 20/08/2024
12/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
09/08/2024 10:49

Homologada a liquidação
07/08/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/07/2024
19/07/2024 15:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 09/07/2024
27/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 270feed proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. 1) Nos termos do art. 879, CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. 2) Deverá a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, no prazo de 8 (oito) dias, acompanhado do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc.

Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros:Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo.

Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).3) Sucessivamente, elaborada a conta e tornada líquida ou decorrido o prazo da parte autora in albis (item 2), independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) ré(s) apresentar(em) ou manifestar(em) sobre os cálculos, no prazo preclusivo comum de 8 dias.

Caso haja discordância quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante, deverá ser apresentada impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores, juntamente com planilha de cálculos nos moldes acima, ou, caso a parte autora se mantenha inerte quanto a apresentação da apuração dos valores, deverá a parte ré proceder a apuração, nos termos do art. 879, §1 B da CLT (arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc).

Acaso haja litisconsortes, aplicar-se-á a previsão expressa do artigo 229, §2º, NCPC, e a OJ 310 da SDI 1, sendo o prazo comum para as mesmas.4) Apresentados os cálculos pelas partes, remetam-se os autos à contadoria para verificação.Parte(s) ciente(s) com a publicação do presente.Publique-se.

RESENDE/RJ, 25 de junho de 2024.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/06/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
25/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/06/2024 14:33

Iniciada a liquidação
25/06/2024 14:33

Transitado em julgado em 20/06/2024
25/06/2024 05:21

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2021 22:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 28/06/2021
17/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/06/2021
16/06/2021 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/06/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
15/06/2021 11:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
11/06/2021 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
11/06/2021 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 27/05/2021
26/05/2021 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Raimundo)
15/05/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
14/05/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/05/2021 12:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
14/05/2021 12:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/05/2021 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
11/05/2021 14:42

Encerrada a conclusão
06/05/2021 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
30/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/04/2021
08/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 07/04/2021
29/03/2021 18:23

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
16/03/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 07:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/03/2021 07:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
15/03/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/03/2021
05/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/03/2021
04/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 03/03/2021
22/02/2021 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação informando não haver mais provas a produzir)
20/02/2021 01:11

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 18/02/2021
06/02/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/02/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
05/02/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
05/02/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 14:13

Juntada a petição de Impugnação (RÉPLICA)
01/02/2021 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
29/01/2021 18:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/01/2021 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/12/2020 00:28

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 15/12/2020
11/12/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
11/12/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
05/12/2020 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/12/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
03/12/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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