14/10/2024 11:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/10/2024
08/10/2024 21:52

Juntada a petição de Contraminuta
25/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ANDERSON DA SILVA
24/09/2024 11:42

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/09/2024 11:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
24/09/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de CHARLES ANDERSON DA SILVA em 23/09/2024
23/09/2024 21:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
23/09/2024 20:58

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/09/2024 20:57

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ANDERSON DA SILVA
09/09/2024 17:03

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2024 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHARLES ANDERSON DA SILVA sem efeito suspensivo
06/09/2024 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/09/2024
28/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/08/2024 23:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 10:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ANDERSON DA SILVA
12/08/2024 14:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2024 14:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de CHARLES ANDERSON DA SILVA
05/08/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
02/08/2024 07:28

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 07:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ANDERSON DA SILVA
26/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/07/2024 09:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/07/2024 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9afce1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVODiante do exposto, DECIDO: Julgar extintos com resolução do mérito e fulcro no inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil, os pedidos referentes a pretensões condenatórias anteriores a 25-3-2019.Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Charles Anderson da Silva para condenar Companhia Municipal de Limpeza Urbana ao cumprimento das seguintes obrigações:a) pagar diferenças salariais decorrentes de realinhamento salarial, nos termos da fundamentação.b) pagar tíquete refeição extra, nos termos da fundamentação.c) pagar diferenças de adicional noturno e reflexos, nos termos da fundamentação.d) pagar intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação.e) pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.Desde já autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título, à luz da diretriz do princípio geral de direito que veda o enriquecimento ilícito.Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno a Reclamada ao pagamento de custas no montante de R$ 1.000,00, calculado sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação. Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção MonetáriaEm relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).Recolhimentos Fiscais e PrevidenciáriosRecolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ANDERSON DA SILVA
17/07/2024 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
17/07/2024 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHARLES ANDERSON DA SILVA
12/07/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
11/07/2024 16:26

Audiência una realizada (11/07/2024 11:15 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 15:19

Juntada a petição de Contestação
08/04/2024 20:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 16:53

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ANDERSON DA SILVA
01/04/2024 13:26

Audiência una designada (11/07/2024 11:15 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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