14/03/2025 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2025 18:49

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec9712d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA GONCALVES DA CRUZ
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA GONCALVES DA CRUZ
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA GONCALVES DA CRUZ
18/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 10:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/02/2025
23/01/2025 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dae29a4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): PRISCILA GONÇALVES DA CRUZ Visto etc.

Inicialmente, registra-se a conexão com o processo PJe nº 0100278-66.2021.5.01.0245. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 489, §1º, inciso V.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 932, § único; artigo 188; artigo 277; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, §1º. - divergência jurisprudencial .

Consignou a Eg.

Turma, in verbis: "O preparo recursal, que é composto pelo depósito recursal e pelo pagamento das custas, deve ser efetuado pela parte que figura na relação processual, não se admitindo que o requisito seja satisfeito por sujeito estranho à lide, por constituir pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso.

Nos termos do item I da Súmula nº 128 do C.

TST, "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção".

Dessa forma, à luz da jurisprudência uniforme do C.

TST, as custas processuais recolhidas por estranho à lide não atende ao disposto no artigo 789, § 1º da CLT".(g.n.) No tocante ao tema acima descrito, ante o exposto na Resolução 4.282/2013 do BACEN, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da CRFB.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §9º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas quanto ao tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - PRISCILA GONCALVES DA CRUZ
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA GONCALVES DA CRUZ
17/01/2025 10:32

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
17/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/12/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA GONCALVES DA CRUZ
16/12/2024 10:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
03/12/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 13:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/11/2024 10:40

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
29/07/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2024 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de PRISCILA GONCALVES DA CRUZ em 26/07/2024
26/07/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100808-07.2020.5.01.0245 3ª TurmaGabinete 08Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTERECORRENTE: PRISCILA GONCALVES DA CRUZ, ITAU UNIBANCO S.A.RECORRIDO: PRISCILA GONCALVES DA CRUZ, ITAU UNIBANCO S.A. id 44ec771"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, nos termos da fundamentação." RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/07/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA GONCALVES DA CRUZ
09/07/2024 13:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
21/06/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 11:00 EM MESA ()
06/06/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de PRISCILA GONCALVES DA CRUZ em 16/05/2024
10/05/2024 09:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA GONCALVES DA CRUZ
25/04/2024 12:43

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
25/04/2024 12:43

Conhecido o recurso de PRISCILA GONCALVES DA CRUZ - CPF: *79.***.*09-03 e provido em parte
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 13:00 Presencial ()
21/11/2023 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
14/11/2023 11:42

Retirado de pauta o processo
21/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
20/10/2023 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:53

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 11:00 JFGF ()
05/10/2023 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/09/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 20:29

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 10:46

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/09/2023 13:47

Declarada a incompetência
31/08/2023 15:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/08/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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