13/05/2025 15:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de REBECA FERREIRA ANICETO em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JESSICA RIBEIRO DE LIMA em 12/05/2025
08/05/2025 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed06c95 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA RIBEIRO DE LIMA - REBECA FERREIRA ANICETO
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) REBECA FERREIRA ANICETO
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA RIBEIRO DE LIMA
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 09:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef4d578 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): JÉSSICA RIBEIRO DE LIMA E OUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 476, §único; artigo 818; Código Civil, artigo 92. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que o aresto transcrito para o possível confronto de teses é inespecífico, pois a referida jurisprudência não aborda o mesmo quadro fático traçado no acórdão recorrido, atraindo, pois, o óbice das Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/02/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 14:54

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de REBECA FERREIRA ANICETO em 18/12/2024
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de JESSICA RIBEIRO DE LIMA em 18/12/2024
16/12/2024 11:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) REBECA FERREIRA ANICETO
02/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA RIBEIRO DE LIMA
25/11/2024 16:10

Conhecido o recurso de JESSICA RIBEIRO DE LIMA - CPF: *42.***.*50-46 e provido em parte
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 13:48

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
15/10/2024 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
31/07/2024 14:33

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/07/2024
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de JESSICA RIBEIRO DE LIMA em 26/07/2024
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de REBECA FERREIRA ANICETO em 26/07/2024
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA RIBEIRO DE LIMA
15/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) REBECA FERREIRA ANICETO
09/07/2024 11:45

Conhecido o recurso de JESSICA RIBEIRO DE LIMA - CPF: *42.***.*50-46 e provido
21/06/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 11:00 EM MESA ()
09/06/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/05/2024 16:43

Encerrada a conclusão
28/05/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
06/05/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo