10/07/2024 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME em 05/07/2024
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5761bb proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - MERecorrido(a)(s):ALINE PINTO DE LIMA Inicialmente, à vista do instrumento procuratório de Id. 9187252, retifique-se a autuação para que se inclua como patrono da Ré VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME, o advogado Dr.

EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL, OAB/RJ 173.534, inscrito no CPF sob o nº *99.***.*51-48, conforme requerido na petição de Id. e5291c3, P. 2, devendo as intimações/publicações serem feitas em seu nome. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 9187252).Satisfeito o preparo (Id. e1c2e73, b4125d0, 5e0bb2f e 13bba1d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Vício de Citação.Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 794; artigo 841, §1º; Código de Processo Civil, artigo 238.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.No tocante ao alegado dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST ou deste Regional, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /iso/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME
21/06/2024 21:21

Não admitido o Recurso de Revista de VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME
08/03/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 10:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALINE PINTO DE LIMA em 07/03/2024
07/03/2024 12:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e5291c3) para Recurso de Revista
07/03/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PINTO DE LIMA
23/02/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME
22/02/2024 10:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-59
09/02/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
08/02/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALINE PINTO DE LIMA em 25/09/2023
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME em 25/09/2023
21/09/2023 09:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 867455b) para Embargos de Declaração
21/09/2023 09:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: af5d6df) para Embargos de Declaração
20/09/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PINTO DE LIMA
12/09/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME
30/08/2023 14:23

Conhecido em parte o recurso de VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e não provido
30/08/2023 12:19

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/08/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 15:15

Incluído em pauta o processo para 29/08/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/06/2023 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
10/05/2023 14:57

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
27/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2023
26/04/2023 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:41

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
14/04/2023 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2023 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/04/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo