03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010864-13.2015.5.01.0263 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: ELIZABETE GUIMARAES PINTO, MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO AGRAVADO: MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO, OLARIA A.

M.

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DESTINATÁRIO: MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO
15/05/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 12/05/2025
07/05/2025 15:21

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bde5919 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Mantenho a decisão agravada.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição.

Ao(s) agravado(s).

Vindo a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. SAO GONCALO/RJ, 25 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
25/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
25/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
25/04/2025 12:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELIZABETE GUIMARAES PINTO sem efeito suspensivo
25/04/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/03/2025 02:55

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 25/03/2025
21/03/2025 17:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f59baa0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial das Suscitadas ELIZABETE GUIMARAES PINTO e MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO pela satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se o Autor e as Suscitadas.

Prazo de 8 dias.

Decorrendo o prazo in albis, inclua-se as suscitadas no polo passivo e intimem-se para que procedam ao pagamento espontâneo do total devido, em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do trabalho.

Decorrido o prazo legal, prossiga-se com a execução em face das executadas.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE GUIMARAES PINTO
11/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE GUIMARAES PINTO
11/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
11/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
11/03/2025 16:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO
11/03/2025 16:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELIZABETE GUIMARAES PINTO
11/03/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO em 18/02/2025
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO em 17/02/2025
30/01/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:12

Expedido(a) edital a(o) MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO
13/01/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO
26/11/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ELIZABETE GUIMARAES PINTO em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 22/11/2024
12/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE GUIMARAES PINTO
11/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
11/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
11/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/11/2024 14:01

Encerrada a conclusão
08/11/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/10/2024 02:55

Decorrido o prazo de ELIZABETE GUIMARAES PINTO em 23/10/2024
17/10/2024 12:16

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 11:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/09/2024 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2024 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2024 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 11:57

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ELIZABETE GUIMARAES PINTO
29/08/2024 11:55

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO
29/08/2024 11:55

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ELIZABETE GUIMARAES PINTO
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 23/08/2024
15/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
14/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/07/2024 10:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de ELIZABETE GUIMARAES PINTO em 22/07/2024
23/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO em 22/07/2024
23/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/07/2024
23/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 22/07/2024
12/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54bdeb5 proferida nos autos.

Vistos etc.Trata-se de examinar a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por OLARIA A.

M.

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, conforme razões de ID. 0c150f1.Resposta do excepto (id. 4518f3b) Os autos me vieram conclusos.É o relatório.DECIDO:A presente medida encontra fundamento em construção jurisprudencial / doutrinária, não havendo lei específica a prevendo.

Em casos específicos, admite-se que o executado se defenda, por simples petição e independente da garantia do Juízo, como forma de assegurar os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.Os “casos específicos” acima referidos se relacionam com matéria de ordem pública, que pode ser conhecida do ofício pelo Juízo e que não comportam dilação probatória.Passo a análise:Incompetência TerritorialA parte deixou de apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da citação inicial, portanto, restou consumada a preclusão temporal (art. 800 da CLT), e, consequentemente, prorrogada a competência territorial. Nulidade de citação por edital na fase de execuçãoA executada, em suma, alega nulidade da citação pela via editalícia para ciência da sentença e na fase de execução , por não esgotados os meios para sua localização e pela ausência citação na pessoa das sócias .Inicialmente, registro que a reclamada tomou ciência do presente processo através de suas sócias que compareceram na audiência inicial designada para o dia 15/12/2015, conforme Ata de id. 6c0361d.

A reclamada não apresentou defesa e não compareceu na audiência seguinte, designada para o dia 14/03/2016 (id. - b589efe) , embora ciente através de suas sócias (Ata de id. 6c0361d).Quando proferida Sentença houve expedição de mandado nos endereços das sócias Elisabeth Guimarães Pinto e Maria da Glória Guimarães Pinto (ids. 27412dc e 4c0a24c) para o mesmo endereço que houve citação das referidas sócias para audiência inicial , contudo,   nesta oportunidade o resultado restou negativo (ids. 9d954da e b690149) .Registro que competia as sócias, representantes da reclamada, informarem ao Juízo qualquer mudança de endereço (art. 77 , V , e 274 , parágrafo único , do CPC ).Assim, por se encontrarem as sócias em lugar incerto e não sabido foi expedido Edital de intimação (id. d88f251) para a reclamada tomar ciência da r.

Sentença .Sendo assim , em razão da   Impossibilidade de citação da executada através de suas sócias, foi efetuada a citação por edital .

Portanto, sendo válida a citação da executada.Execução das sócias – ausência de IDPJAlega a reclamada que a execução foi direcionada em face das sócias sem que houvesse a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e inclusão das sócias no polo passivo.Conforme a inicial, a reclamação trabalhista foi oposta em face da empresa OLARIA A.

M.

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP na pessoa das sócias, que foi julgada procedente em parte, em face da mesma .Compulsando os autos verifica-se que, equivocadamente, a execução foi direcionada em face da empresa, bem como , em face das sócias sem que houvesse sido esgotados os meios executórios em face da reclamada e ter sido Instaurado o Incidente de Desconsideração da Pérsonalidade Juríica para apuração da responsabilidade pessoal das sócias, observando-se o contraditório e a ampla defesa .Assim CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a suspensão da execução em face das sócias, bem como, o desbloqueio/ liberação de valores a favor das sócias, caso tenham sido efetuados em face das mesmas. Após, excluam-se as sócias do polo passivo. Isto posto, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ resolve   ACOLHER PARCIALMENTE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por OLARIA A.

M.

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, na forma da fundamentação supra.Intimem-seCom o decurso do prazo, cumpra-se o determinado acima e intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.     SAO GONCALO/RJ, 11 de julho de 2024.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE GUIMARAES PINTO
11/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO
11/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
11/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
11/07/2024 12:15

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
11/07/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de ELIZABETE GUIMARAES PINTO em 05/06/2024
06/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO em 05/06/2024
06/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/06/2024
03/06/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE GUIMARAES PINTO
24/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO
24/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
24/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
24/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/05/2024 10:49

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 0c150f1) para Exceção de Pré-executividade
23/05/2024 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/03/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:38

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 07/03/2024
29/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
28/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/02/2024 14:50

Recebidos os autos para prosseguir
26/07/2023 08:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ELIZABETE GUIMARAES PINTO em 25/07/2023
26/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO em 25/07/2023
26/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 25/07/2023
30/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 29/06/2023
22/06/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
20/06/2023 17:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
19/06/2023 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/05/2023 10:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 29/05/2023
20/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
19/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/04/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
11/04/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
11/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/12/2022 00:23

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 06/12/2022
26/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
25/11/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
25/11/2022 10:36

Encerrada a conclusão
25/11/2022 10:36

Audiência de julgamento cancelada (11/04/2016 08:24 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/11/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/10/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 21/10/2022
14/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
26/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
03/08/2022 00:53

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 02/08/2022
21/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
19/07/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
12/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 11/07/2022
27/06/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestação rte)
18/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
15/06/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/04/2022 22:47

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA DE OFICIO)
12/04/2022 22:41

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA DE OFICIO)
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 30/04/2021
24/02/2021 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PICPAY SERVICOS S.A
23/02/2021 15:04

Expedido(a) ofício a(o) PAGSEGURO INTERNET S.A.
10/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 09/12/2020
09/12/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/11/2020 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
05/11/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
03/11/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
10/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 09/09/2020
01/09/2020 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
18/08/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
17/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 16/07/2020
13/07/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 09/07/2020
06/07/2020 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
02/07/2020 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
25/06/2020 13:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
23/06/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
23/06/2020 13:47

Iniciada a execução
22/06/2020 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
16/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
07/10/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 13:48

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
24/09/2019 10:24

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 16/09/2019
28/08/2019 18:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/08/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/08/2019
03/08/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 08:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 13:37

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
10/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 09/05/2019 23:59:59
01/05/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 11:56

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
15/01/2019 22:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 20:18

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/10/2018 15:11

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2018 15:00

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2018 00:49

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 11/10/2018 23:59:59
27/09/2018 02:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2018
27/09/2018 02:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 15:43

Expedido(a) alvará a(o) réu
20/09/2018 18:08

Expedido(a) alvará a(o) réu
11/09/2018 22:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 09:16

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/06/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 11:15

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
09/03/2018 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 15:49

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
07/12/2017 00:18

Decorrido o prazo de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO em 06/12/2017 23:59:59
25/11/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Edital em 27/11/2017
25/11/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Edital em 27/11/2017
25/11/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2017
24/11/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2017 22:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 21:24

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
04/10/2017 08:42

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
23/08/2017 16:27

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
14/08/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 11:02

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
06/02/2017 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2017 20:18

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
05/02/2017 20:18

Iniciada a liquidação por cálculos
05/02/2017 20:17

Transitado em julgado em 25/10/2016
15/10/2016 00:34

Publicado(a) o(a) Edital em 17/10/2016
15/10/2016 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2016 22:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016 00:04

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
31/05/2016 14:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/05/2016 14:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/05/2016 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2016 15:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/05/2016 15:31

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/05/2016 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2016 15:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/05/2016 15:31

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/04/2016 10:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 16.00
11/04/2016 10:17

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
11/04/2016 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCILEY GONCALVES DO NASCIMENTO
15/03/2016 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSEMARY MAZINI
15/03/2016 12:47

Audiência julgamento designada (11/04/2016 08:24 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/03/2016 14:38

Audiência una realizada (14/03/2016 11:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/12/2015 18:21

Audiência una designada (14/03/2016 11:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/12/2015 16:10

Audiência una realizada (15/12/2015 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/12/2015 14:20

Audiência una redesignada (15/12/2015 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/12/2015 14:20

Audiência una designada (15/12/2015 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/12/2015 14:16

Audiência una cancelada (10/12/2015 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/09/2015 07:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2015
04/09/2015 07:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2015 16:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/08/2015 16:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/08/2015 16:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/08/2015 13:00

Audiência una designada (10/12/2015 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/08/2015 10:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2015

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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