17/09/2024 12:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 23:49

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES GUILHERME
28/08/2024 20:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/08/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
27/08/2024 22:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
27/08/2024 22:22

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2024 12:11

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2024 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO ALVES GUILHERME sem efeito suspensivo
15/08/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
15/08/2024 09:21

Encerrada a conclusão
31/07/2024 22:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/07/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/07/2024 03:12

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 26/07/2024
17/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d141976 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por FERNANDO ALVES GUILHERME para condenar a reclamada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB a pagar, em valores a serem liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, as seguintes parcelas:indenização por danos morais, em valores correntes, conforme a fundamentação supra. Obrigações de fazer:Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor do reclamante.Devidos ao patrono do reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.Restam devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores correspondentes aos pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.Valores liquidados e atualizados até 31/07/2024 pelo Sistema PjeCalc, sendo:.Crédito líquido do autor: R$34.834,74;.Imposto de renda: Isento;.Honorários periciais (bruto): R$3.500,00;.Honorários advocatícios: R$1.741,74;.Custas de conhecimento + Liquidação: R$1.001,91;.Valor total da condenação: R$41.078,39.Custas de R$1.001,91, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente fixado em R$40.076,48, a cargo da reclamada, nos termos do art. 789 da CLT.Fica a reclamada condenada ao pagamento do valor de R$3.500,00, a título de honorários periciais, em favor do Perito Dr.

Luiz Guilherme Cardoso Moll.Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".Intimem-se as partes.Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.Transitada em julgado, dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
16/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES GUILHERME
16/07/2024 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.001,91
16/07/2024 08:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO ALVES GUILHERME
26/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/03/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES GUILHERME
25/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/03/2024
19/03/2024 23:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES GUILHERME
10/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 09/02/2024
16/01/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
20/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/12/2023
19/12/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/11/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES GUILHERME
30/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 22/11/2023
27/10/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
27/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 21/08/2023
11/07/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 18:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/07/2023 18:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES GUILHERME
07/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/07/2023
06/07/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 30/06/2023
29/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
27/06/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES GUILHERME
27/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
03/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 13:04

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
01/06/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/06/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES GUILHERME
01/06/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
31/05/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/05/2023 10:21

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
16/05/2023 12:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/05/2023 09:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:03

Juntada a petição de Contestação
15/05/2023 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES GUILHERME em 24/04/2023
17/03/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/03/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES GUILHERME
15/03/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES GUILHERME
10/03/2023 14:56

Audiência inicial por videoconferência designada (16/05/2023 09:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo