22/09/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 19:59

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28c49da proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que após análise do Agravo de Petição interposto por MARCO ANTONIO DE SOUSA, verifiquei que estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, estando tempestivo e com procuração em id. 6d8fcac.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho. Edimar Silva Machado Filho Assessor DESPACHO Ante os termos da certidão anterior, recebo o Agravo de Petição por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) agravado(s) para contraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestações, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRT, com as nossas homenagens.

ITABORAI/RJ, 15 de agosto de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOELIA DA CONCEICAO
15/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOELIA DA CONCEICAO
15/08/2025 13:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCO ANTONIO DE SOUSA sem efeito suspensivo
13/08/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DE SOUSA em 08/08/2025
08/08/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 16:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE SOUSA
25/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
25/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOELIA DA CONCEICAO
25/07/2025 14:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOELIA DA CONCEICAO
25/07/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GISLEINE MARIA PINTO
25/07/2025 14:33

Encerrada a conclusão
25/07/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/07/2025 00:22

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 03:43

Decorrido o prazo de MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO em 27/06/2025
02/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
02/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:11

Expedido(a) edital a(o) MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANDRADE COSTA em 11/04/2025
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO em 11/04/2025
25/03/2025 22:58

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 22:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANDRADE COSTA
06/03/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO
06/03/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE SOUSA
22/01/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/09/2024 14:44

Iniciada a execução
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2024
16/09/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
27/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JOELIA DA CONCEICAO
27/08/2024 13:04

Homologada a liquidação
27/08/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 07/08/2024
24/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
23/07/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
19/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2024
18/07/2024 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ac6428 proferido nos autos. Excluido o Estado do Rio de Janeiro do polo passivo da demanda conforme determinado em sentença, venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃOOs cálculos deverão observar os seguintes parâmetros:1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS.2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada.3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros".4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços.5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa.6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros.7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 03 de julho de 2024.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
03/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JOELIA DA CONCEICAO
03/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/07/2024 10:37

Iniciada a liquidação
03/07/2024 10:37

Transitado em julgado em 07/06/2024
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024
25/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/05/2024
25/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 24/05/2024
25/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOELIA DA CONCEICAO em 24/05/2024
11/05/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/05/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
10/05/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOELIA DA CONCEICAO
10/05/2024 15:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/05/2024 15:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOELIA DA CONCEICAO
10/05/2024 15:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOELIA DA CONCEICAO
15/04/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/04/2024 10:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2024 09:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/03/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2024 09:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/03/2024 09:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/03/2024 09:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
06/03/2024 14:32

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 14:29

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 14:25

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 13:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
16/12/2023 20:58

Expedido(a) notificação a(o) MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO
16/12/2023 20:58

Expedido(a) notificação a(o) THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES
16/12/2023 20:58

Expedido(a) notificação a(o) COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
16/12/2023 20:58

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO DE SOUSA
16/12/2023 20:58

Expedido(a) notificação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/12/2023 20:58

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ANDRADE COSTA
07/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023
07/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de JOELIA DA CONCEICAO em 06/12/2023
29/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOELIA DA CONCEICAO
28/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:19

Audiência inicial por videoconferência designada (07/03/2024 09:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
24/11/2023 15:15

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
01/11/2023 00:57

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 31/10/2023
27/10/2023 23:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DE SOUSA em 05/10/2023
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2023
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES em 05/10/2023
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO em 05/10/2023
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANDRADE COSTA em 05/10/2023
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2023
09/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOELIA DA CONCEICAO em 08/09/2023
31/08/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:09

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO DE SOUSA
30/08/2023 10:09

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
30/08/2023 10:09

Expedido(a) notificação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/08/2023 10:09

Expedido(a) notificação a(o) THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES
30/08/2023 10:09

Expedido(a) notificação a(o) MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO
30/08/2023 10:09

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ANDRADE COSTA
30/08/2023 10:09

Expedido(a) notificação a(o) COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
29/08/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JOELIA DA CONCEICAO
29/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/08/2023 10:21

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
28/08/2023 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/08/2023 20:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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