09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2025
02/07/2025 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100253-70.2021.5.01.0013 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: NELY SEBASTIAO BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): NELY SEBASTIAO BARBOSA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (1b85bc4 ): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar horas extras relativas ao intervalo do art. 384 da CLT e seus reflexos, além de honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação.

Atualização do crédito obreiro segundo as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, a saber: IPCA-E, na fase pré-processual, acrescidos de juros legais do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91; e taxa SELIC, a partir do ajuizamento, sem cômputo de juros de mora de 1% ao mês, até 29.08.2024.

Por força do advento da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a partir de 30.08.2024, IPCA-e (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros SELIC, calculados na forma do art. 406 do Código Civil.

Tal decisão acompanha precedente firmado pelo TST no julgamento do E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029.

Custas invertidas de R$400,00, calculadas sobre R$20.000,00, valor arbitrado à condenação.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção dos reflexos sobre FGTS e aviso prévio.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88." RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NELY SEBASTIAO BARBOSA
23/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) NELY SEBASTIAO BARBOSA
16/06/2025 17:20

Conhecido o recurso de NELY SEBASTIAO BARBOSA - CPF: *46.***.*47-68 e provido em parte
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 09:00 S Virtual - RAMB (vota MJDR) ()
22/05/2025 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
22/10/2024 09:34

Distribuído por sorteio
30/07/2024 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de NELY SEBASTIAO BARBOSA em 26/07/2024
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100253-70.2021.5.01.0013 9ª TurmaGabinete 13Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTERECORRENTE: NELY SEBASTIAO BARBOSARECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): NELY SEBASTIAO BARBOSA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:48782ee): " Acordam os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Sessão Presencial realizada em 9 de julho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Márcia Regina Leal Campos, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Rodrigo de Lacerda Carelli, do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e do Excelentíssimo Juiz Convocado Roberto da Silva Fragale Filho, resolveu a 9ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo reclamado em Contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça à reclamante, afastando a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamado, e para acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e anular a sentença proferida em sede de embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para suprir omissão, com a apreciação do pedido constante da alínea "e" do rol de pedidos, como se entender de direito, e que seja proferida nova sentença, restando prejudicado o exame dos demais temas do recurso. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MONICA ELIZA RODRIGUESDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NELY SEBASTIAO BARBOSA
09/07/2024 14:39

Conhecido o recurso de NELY SEBASTIAO BARBOSA - CPF: *46.***.*47-68 e provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 09:30 Sessão Presencial 09 07 2024 EXTRA CJC ()
02/04/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/04/2024 08:22

Retirado de pauta o processo
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 14:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 14:16

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
13/12/2023 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/11/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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