16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100425-04.2023.5.01.0284 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: DANIELA OLIVEIRA MENDONCARECORRIDO: ESPACO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para (i) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre as partes, devendo a reclamada anotar a CTPS da autora no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão, designando a secretaria da Vara data e horário para que as partes compareçam, a autora portando sua carteira, intimando-se as partes pessoalmente, além dos advogados pelo diário oficial, sob pena de multa de R$5.000,00 a ser revertida em benefício do reclamante, e anotação pela própria Secretaria, considerando a admissão em 20/06/2022, a função de Terapeuta Ocupacional, o salário mensal de R$13.500,00, e a resolução contratual por culpa do empregador em 30/03/2023, com projeção do aviso prévio para 30/04/2023, bem como ao pagamento do FGTS, acrescidos da multa de 40%; do aviso prévio de 30 dias; férias proporcionais (10/12) correspondente ao período de 2022/2023, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional ao ano de 2022 (6/12) e ao ano de 2023 (4/12) e da multa prevista no artigo 477, §8°, da CLT; (ii) bem como honorários sucumbenciais em favor da parte autora, de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.609,11, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 80.455,60, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/01/2024 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/01/2024 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA
14/12/2023 08:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELA OLIVEIRA MENDONCA sem efeito suspensivo
14/12/2023 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO SUKEYOSI
13/12/2023 21:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2023 21:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ESPACO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA em 12/12/2023
13/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de DANIELA OLIVEIRA MENDONCA em 12/12/2023
29/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA
28/11/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA OLIVEIRA MENDONCA
28/11/2023 16:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.609,11
28/11/2023 16:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELA OLIVEIRA MENDONCA
28/11/2023 16:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELA OLIVEIRA MENDONCA
28/11/2023 16:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/11/2023 13:23

Juntada a petição de Razões Finais
24/11/2023 10:44

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2023 13:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/11/2023 09:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROCHELLE DA SILVA em 09/10/2023
03/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de GIANINNI COSTA DE AZEVEDO em 02/10/2023
27/09/2023 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ESPACO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA em 25/09/2023
25/09/2023 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2023 13:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 11:18

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDA MELILA MOORE AZEVEDO
15/09/2023 11:18

Expedido(a) mandado a(o) GIANINNI COSTA DE AZEVEDO
15/09/2023 11:18

Expedido(a) mandado a(o) ROCHELLE DA SILVA
15/09/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA
15/09/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA OLIVEIRA MENDONCA
15/09/2023 11:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2023 09:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/09/2023 11:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/10/2023 09:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/09/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 11:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/10/2023 09:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/08/2023 11:30

Audiência una por videoconferência realizada (17/08/2023 09:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/08/2023 08:35

Juntada a petição de Contestação
17/08/2023 08:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESPACO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA em 13/07/2023
24/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de DANIELA OLIVEIRA MENDONCA em 23/06/2023
15/06/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 08:23

Expedido(a) notificação a(o) ESPACO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA
13/06/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA OLIVEIRA MENDONCA
13/06/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/06/2023 17:01

Audiência una por videoconferência designada (17/08/2023 09:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/06/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo