TRT1 - 0100452-61.2024.5.01.0248

1ª instância - Niteroi - 8ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA

OAB: 208912/MG

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCELO PAULA DE ARAUJO em 22/07/2025
14/07/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
11/07/2025 16:38

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
10/07/2025 18:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/07/2025 18:59

Encerrada a conclusão
02/07/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/06/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
03/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
05/05/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO PAULA DE ARAUJO em 25/04/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
15/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c4fa0 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando que já regularizada a certidão de trânsito em julgado (#id:da4dc78), expeça-se CERTIDÃO para HABILITAÇÃO DO CRÉDITO autoral na ação de Recuperação Judicial, processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em curso perante o MM.

Juízo da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG.

Em seguida, notifique-se o credor para ciência, devendo comprovar neste processo sua habilitação na recuperação judicial, no prazo de 30 dias.

Por fim, suspenda-se o presente feito, até o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência, caso haja convolação (artigo 156 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050.

Indefiro o pedido de aplicação de multa de 50%, formulado pelo autor em #id:f17f687, a uma, pois não vislumbro descumprimento do pactuado por culpa da reclamada, a duas, pois o termo de conciliação de #id:0beec3a não trás qualquer previsão acerca de cláusula penal.

Ademais, não há prejuízo, já que, uma vez sanadas as pendências, o credor será reincluído na lista de credores.

NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PAULA DE ARAUJO
09/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
09/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
09/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
09/04/2025 13:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 13:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/04/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 13:10

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/09/2024 13:10

Iniciada a liquidação
02/09/2024 11:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
02/09/2024 11:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO PAULA DE ARAUJO
02/09/2024 11:56

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/09/2024 11:56

Audiência inicial realizada (02/09/2024 09:07 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/08/2024 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/08/2024 16:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 10:47

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/07/2024
12/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO PAULA DE ARAUJO em 11/07/2024
04/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 570793b proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.Ante as manifestações da parte autora #id:5d858ff, defiro o processamento do presente feito com a identificação pelo Juízo 100% Digital, na forma do ATO CONJUNTO Nº 15/2021.Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 02/09/2024, às 09:07.

Cite-se a ré para apresentação de defesa e intime-se o autor, ambos NA PESSOA DE SEU PATRONOS, todos para comparecer à audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA.A audiência será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.DADOS DA REUNIÃOLink de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.ntID da reunião: 611 799 9135Senha de acesso: 123456Para viabilização da audiência, além de acessar o link único, necessário haver câmera e microfone em funcionamento, habilitados no computador, tablet ou celular.

Ao acessar o sistema Zoom, as partes e os advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados.A audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.A pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C.

TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 396 c/c o art. 400 e seus incisos, ambos do NCPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT e Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses:a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.Na audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S).Quando da inclusão do feito em pauta de instrução, as partes deverão trazer as testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, cientes de que a não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC. Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
03/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
03/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/07/2024
26/06/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
18/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
18/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/06/2024 00:41

Decorrido o prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/06/2024
10/06/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
05/06/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
05/06/2024 09:55

Rejeitada a exceção de incompetência
05/06/2024 08:06

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a SIMONE BEMFICA BORGES
05/06/2024 08:06

Encerrada a conclusão
05/06/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARCELO PAULA DE ARAUJO em 04/06/2024
24/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
22/05/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARCELO PAULA DE ARAUJO em 20/05/2024
20/05/2024 16:22

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
20/05/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 08:32

Expedido(a) notificação a(o) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
11/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAULA DE ARAUJO
09/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/05/2024 13:34

Audiência inicial designada (02/09/2024 09:07 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2024 13:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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