24/09/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 23/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MCN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL em 22/09/2025
16/09/2025 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0219900-62.1990.5.01.0040 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LELIANE HELENA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
09/09/2025 17:00

Expedido(a) edital a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MCN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 19:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/09/2025 19:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2027d72 proferida nos autos.

AP 0219900-62.1990.5.01.0040 - 5ª Turma Recorrente: 1.

EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL Recorrente: 2.

CHURRASCARIA MFM LTDA Recorrido: HENRIQUE CORREIA ESTEVES Recorrido: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Recorrido: Advogado(s): CHURRASCARIA MFM LTDA JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ047878) Recorrido: Advogado(s): MCN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ047878) Recorrido: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES Recorrido: Advogado(s): NEDIO JOSE MOCELLIN JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ047878) PRISCILA PORTO LIMA (RJ091621) Recorrido: Advogado(s): NEODI LUIS MOCELLIN JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ047878) PRISCILA PORTO LIMA (RJ091621) Recorrido: Advogado(s): EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ047878) RECURSO DE: EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL As suscitadas requerem a suspensão do feito com base no tema 1232 de Repercussão Geral do STF.

Contudo, conforme observado pela E.

Turma (Id. a7a76f0), o presente caso não se amolda ao referido Tema, uma vez que foi declarada a responsabilidade das empresas suscitadas, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ed3bfcf,91cc08a,3bbc740,728f1dc,da6457d; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 3f0556e).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 513 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: CHURRASCARIA MFM LTDA As suscitadas requerem a suspensão do feito com base no tema 1232 de Repercussão Geral do STF.

Contudo, conforme observado pela E.

Turma (Id. a7a76f0), o presente caso não se amolda ao referido Tema, uma vez que foi declarada a responsabilidade das empresas suscitadas, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ed3bfcf,91cc08a,3bbc740,728f1dc,da6457d; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id f6836de).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 513 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
24/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
24/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
24/08/2025 21:32

Não admitido o Recurso de Revista de CHURRASCARIA MFM LTDA
24/08/2025 21:32

Não admitido o Recurso de Revista de EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES em 24/04/2025
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 24/04/2025
22/04/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MCN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
03/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
03/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
03/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
03/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
03/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
03/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
03/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
25/03/2025 12:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL - CNPJ: 13.***.***/0001-11
25/03/2025 12:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HENRIQUE CORREIA ESTEVES - CPF: *61.***.*92-68
13/03/2025 16:31

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
07/03/2025 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/02/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa47e08 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO AGRAVANTE: HENRIQUE CORREIA ESTEVES, CHURRASCARIA MFM LTDA, EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL, MCN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: HENRIQUE CORREIA ESTEVES, LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA, NEODI LUIS MOCELLIN, NEDIO JOSE MOCELLIN, MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MCN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CHURRASCARIA MFM LTDA - HENRIQUE CORREIA ESTEVES - EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
19/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
19/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
19/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
19/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
19/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MCN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
19/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
19/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
19/02/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
19/02/2025 19:47

Convertido o julgamento em diligência
19/02/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 18/02/2025
12/02/2025 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
04/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
04/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
04/02/2025 15:07

Expedido(a) edital a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
04/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MCN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
04/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
04/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
04/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
02/02/2025 19:03

Conhecido o recurso de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12 e não provido
02/02/2025 19:03

Conhecido o recurso de HENRIQUE CORREIA ESTEVES - CPF: *61.***.*92-68 e não provido
02/02/2025 19:03

Conhecido o recurso de EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL - CNPJ: 13.***.***/0001-11 e não provido
02/02/2025 19:03

Conhecido o recurso de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12 e provido
01/12/2024 16:38

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/12/2024 14:45

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:53

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/10/2024 22:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/07/2024 07:32

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/07/2024 16:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0219900-62.1990.5.01.0040 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 30 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
23/07/2024 08:36

Declarada a incompetência
22/07/2024 16:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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