18/07/2025 10:12

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
17/07/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
17/07/2025 10:08

Iniciada a liquidação
17/07/2025 10:08

Transitado em julgado em 11/07/2025
15/07/2025 10:22

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2024 17:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
29/07/2024 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
27/07/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
27/07/2024 02:52

Decorrido o prazo de CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 26/07/2024
25/07/2024 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2446cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Autos nº 0100912-62.2022.5.01.0072 Vieram conclusos para julgamento pela Meritíssima Juíza do Trabalho CAMILA LEAL LIMA os autos do processo em que são partes:Parte autora: BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOSReclamada: CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDAAusentes e não conciliados foi proferida a seguinte SENTENÇA   ANTONIO DIAS DOS SANTOS, qualificado (a) na inicial, ajuizou reclamação trabalhista, em 18/10/2022, em face de CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, igualmente qualificada (a), aduzindo que foi admitido (a) em 06/04/2021, na função de motorista de caminhão, percebendo por último salário-base no importe de R$ 3.000,00, sendo imotivadamente dispensado (a) em 07/10/2022.

Postulando, em síntese: o reconhecimento do vínculo empregatício com a ré e o pagamento de verbas.Petição inicial instruída com documentos.

Atribuída à causa o valor de R$ 93.446,71. A reclamada apresentou defesa escrita, sob a forma de contestação, com documentos, suscitando preliminares e, no mérito, entendendo incabíveis as pretensões deduzidas.O (a) reclamante apresentou réplica ao ID f348894.Na audiência de instrução as partes foram ouvidas (ID 52c1eb0).Sem mais provas foi encerrada a instrução processual.Razões finais escritas (ID 966b827 e f348894).Propostas de conciliação rejeitadas.É o relatório, decido. FUNDAMENTOS DA PRELIMINAR DE INÉPCIA  A nova redação conferida ao art. 840, § 1º, da CLT, pela Lei n. 13.467/2017, não afastou a aplicabilidade do princípio da simplicidade no Processo do Trabalho.Partindo dessa premissa verifico que a petição inicial preenche satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo dispositivo acima citado.Por fim, registro que o defeito apontado pela reclamada não lhe impediu de exercer o direito ao contraditório. Rejeito. DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA  O que interessa para aferir a legitimidade é o direito abstratamente invocado, a pertinência do pedido, e sua causa de pedir em relação às partes que são chamadas em Juízo.Analisando a petição inicial verifico que há, in abstrato, ou seja, na teoria, pertinência subjetiva.Portanto, eventual ausência de responsabilidade será analisada no mérito do pedido.Rejeito. DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A parte autora postulou o reconhecimento de vínculo de emprego com a reclamada que, por sua vez, não reconheceu nem mesmo a prestação de serviços, aduzindo que o possível vínculo teria sido com pessoa distinta.Diante do teor da defesa, nos termos do art. 818, I da CLT, era da parte autora o ônus da prova, do qual não se desvencilhou, ao contrário, pois durante depoimento a parte revelou que o possível empregador foi a pessoa indicada na defesa.Portanto, julgo improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo e os demais decorrentes dessa relação. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT, defiro o requerimento. DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Consoante previsto no art. 791-A, caput, da CLT, ao (a) advogado (a) serão devidos honorários de sucumbência.No caso dos autos, porém, a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade de justiça - o que impede a condenação, conforme julgamento proferido pelo STF nos autos da ADI n. 5766, que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar inconstitucionais os art.(s) 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da CLT.Pelo exposto, nada a deferir. DISPOSITIVO Por todo o exposto, REJEITO às preliminares suscitadas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Defiro à gratuidade de justiça em prol da parte autora.Custas pela parte autora no importe de R$ 1.868,93, correspondente a 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 93.446,71.

Dispensada.Intimem-se as partes.  CAMILA LEAL LIMAJuíza do Trabalho             CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 23:52

Expedido(a) intimação a(o) CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
12/07/2024 23:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
12/07/2024 23:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.868,93
12/07/2024 23:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
12/07/2024 23:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
11/06/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
05/06/2024 19:17

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 16:54

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2024 17:35

Audiência una por videoconferência realizada (16/05/2024 09:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 12:34

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 02:36

Decorrido o prazo de BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS em 14/12/2023
08/12/2023 10:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/12/2023 10:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/12/2023 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/12/2023 10:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2023 11:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ROSEMARY DE SOUZA BRAGA ARAUJO
05/12/2023 11:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
05/12/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
05/12/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/12/2023 10:10

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2024 09:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 10:10

Audiência una cancelada (04/03/2024 09:45 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 00:28

Decorrido o prazo de BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS em 04/12/2023
01/12/2023 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2023 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2023 11:57

Expedido(a) mandado a(o) ROSEMARY DE SOUZA BRAGA ARAUJO
01/12/2023 11:57

Expedido(a) mandado a(o) CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
01/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
30/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/11/2023 11:58

Audiência una designada (04/03/2024 09:45 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de CHARLES DE SOUZA BRAGA ARAUJO em 09/11/2023
10/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROSEMARY DE SOUZA BRAGA ARAUJO em 09/11/2023
01/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
31/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/10/2023 09:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2023 09:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2023 15:33

Expedido(a) mandado a(o) CHARLES DE SOUZA BRAGA ARAUJO
17/10/2023 15:33

Expedido(a) mandado a(o) ROSEMARY DE SOUZA BRAGA ARAUJO
14/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/08/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
31/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/05/2023 03:31

Decorrido o prazo de CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 23/05/2023
03/05/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/05/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
18/04/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/04/2023 23:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2023 10:01

Expedido(a) mandado a(o) CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
07/02/2023 00:29

Decorrido o prazo de BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS em 06/02/2023
18/01/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
16/01/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
01/12/2022 12:45

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 30/11/2022
24/10/2022 14:39

Expedido(a) notificação a(o) CONFORT LINE TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
24/10/2022 07:24

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
19/10/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/10/2022 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo