23/08/2025 20:58

Registrada a inclusão de dados de DILMA DOS SANTOS ANDRADE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/08/2025 20:58

Registrada a inclusão de dados de MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/08/2025 20:58

Registrada a inclusão de dados de ITANAK CONFECCAO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/07/2025 11:13

Em cooperação judiciária
30/07/2025 11:13

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 11/06/2025
28/04/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dd74f5 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Esclareça a autora o requerimento de id.9431668, tendo em vista que a consulta informada no PREVJUD demonstra que o benefício de aposentadoria em nome da sócia executada DILMA DOS SANTOS ANDRADE foi cessado em 20/07/2018.

Aguarde-se pelas pesquisas CNIB e ARISP deferidas no id.1c7d2c3.

Restando novamente sem êxito as medidas ultimadas, dê-se ciência ao advogado mediante publicação no DEJT e à parte beneficiária pessoalmente por notificação postal, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a fluência do prazo prescricional intercorrente iniciado no id. 93ac6b7 (em 01/09/2023).

Decorrido o prazo da parte autora in albis, proceda-se ao sobrestamento dos autos com o tema “execução frustrada”.

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. /omsc SAO GONCALO/RJ, 25 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
25/04/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
25/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/02/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 21:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
15/01/2025 09:24

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO
17/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 16/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
05/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/11/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:49

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 03/09/2024
26/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
23/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/07/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aa9825 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.Recebo a(s) Petição(ões) de id(s): adf0e76, com manifestação(ões).Quanto à adoção das medidas atípicas postuladas pelo exequente, previstas no art. 139, IV, do CPC, recentemente declaradas constitucionais no julgamento da ADI 5.941 pelo STF, em 09/02/2023, não cabe aplicação no sentido amplo e irrestrito, pois, como declarado na mesma, devem ser observadas as ressalvas dispostas nos artigos 1º, 8º e 805 do CPC, além dos "direitos fundamentais da pessoa humana".

O artigo 1º do CPC diz que o processo civil deve ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e normas fundamentais da Constituição.

Segundo o artigo 8º, os magistrados, ao aplicar o ordenamento jurídico, devem atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade humana e observando os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência.

O artigo 805, por sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do modo menos gravoso ao executado.

A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).Decorrido o prazo, aguarde-se a fluência do prazo fixado no despacho id d528ef7.Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”.

SAO GONCALO/RJ, 11 de julho de 2024.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
11/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/07/2024 12:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2024 12:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/05/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 12:18

Suspenso o processo por execução frustrada
06/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 05/12/2023
13/11/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
27/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 26/09/2023
16/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
15/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/08/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
14/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/07/2023 11:21

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 21:46

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
16/06/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
16/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 19/10/2022
08/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
07/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 26/09/2022
06/09/2022 12:55

Juntada a petição de Manifestação (rita de cassia)
01/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 18:06

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
30/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 02/08/2022
20/07/2022 13:18

Juntada a petição de Manifestação (rita)
15/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
14/07/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/07/2022 13:18

Desarquivados os autos
04/05/2022 15:12

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rita)
04/03/2021 18:48

Arquivados os autos provisoriamente
25/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 24/02/2021
12/02/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
11/02/2021 08:57

Expedido(a) ofício a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
09/12/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 17:34

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
15/10/2019 13:10

Juntada a petição de Manifestação (rita de cassia)
09/10/2019 04:09

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 17/09/2019
08/10/2019 01:36

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 17/09/2019 23:59:59
13/09/2019 15:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
02/07/2019 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rita)
28/06/2019 00:28

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 27/06/2019 23:59:59
04/06/2019 01:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
04/06/2019 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 10:43

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
28/03/2019 13:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/03/2019 00:36

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 14/03/2019 23:59:59
01/03/2019 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
01/03/2019 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 13:14

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/11/2018 14:34

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2018 00:10

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 31/10/2018 23:59:59
18/09/2018 21:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2018
18/09/2018 21:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 16:13

Expedido(a) alvará a(o) autor
01/08/2018 00:31

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO em 31/07/2018 23:59:59
24/07/2018 01:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2018
24/07/2018 01:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 22:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 08:42

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
26/06/2018 00:33

Decorrido o prazo de MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO em 25/06/2018 23:59:59
13/06/2018 16:34

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 18:41

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
24/10/2017 00:20

Decorrido o prazo de DILMA DOS SANTOS ANDRADE em 23/10/2017 23:59:59
14/10/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Edital em 16/10/2017
14/10/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2017 12:09

Encerrada a conclusão
08/10/2017 12:09

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
01/09/2017 08:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/07/2017 00:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2017 13:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2017 13:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/06/2017 13:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/06/2017 13:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2017 13:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/06/2017 13:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/06/2017 11:17

Encerrada a conclusão
23/06/2017 11:17

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
07/11/2016 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:55

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
12/09/2016 15:03

Iniciada a execução trabalhista definitiva
27/06/2016 16:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/06/2016 16:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/05/2016 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 12:42

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
08/03/2016 22:31

Expedido(a) alvará a(o) destinatário
29/02/2016 12:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
29/02/2016 12:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO
29/02/2016 12:35

Homologada a Transação
29/02/2016 12:35

Audiência una realizada (29/02/2016 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/01/2016 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/01/2016
08/01/2016 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2016 12:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2015 13:48

Audiência una designada (29/02/2016 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/10/2015 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00