28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a30b25d proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE e FIXO o valor da condenação em R$ 122.908,93, (Id. a3b27b0), sendo:R$ 122.708,89, o valor do autor;R$ 200,04, o valor do INSS;1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por DJE a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17).1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST).2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online.2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores.2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT.3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT).3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/03/2024 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/03/2024 02:10

Recebidos os autos para prosseguir
23/01/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
18/04/2023 00:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2023 18:07

Juntada a petição de Contraminuta
12/04/2023 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SANTOS IGLESIAS
31/03/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/02/2023 11:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 81c526d) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/02/2023 12:50

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
08/02/2023 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2023 12:37

Encerrada a conclusão
20/10/2022 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de VIVIANE SANTOS IGLESIAS em 19/10/2022
18/10/2022 17:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2022
06/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2022
06/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SANTOS IGLESIAS
05/10/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/09/2022 12:48

Conhecido o recurso de VIVIANE SANTOS IGLESIAS - CPF: *03.***.*07-27 e provido
14/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2022
13/09/2022 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:42

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 13:00 Presencial 13h ()
30/08/2022 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2022 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/06/2022 10:36

Distribuído por dependência
16/03/2021 22:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2021 08:37

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2020 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE SANTOS IGLESIAS em 25/06/2020
22/06/2020 07:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
22/06/2020 07:15

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento em RR )
11/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 12:40

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SANTOS IGLESIAS
14/04/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 12:24

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/03/2020 23:19

Juntada a petição de Manifestação (Substituição garantia do juízo)
28/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2020
21/02/2020 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
11/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 08:32

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
09/12/2019 12:23

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
09/12/2019 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
28/08/2019 00:42

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 27/08/2019
16/08/2019 01:55

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2019
16/08/2019 01:55

Decorrido o prazo de VIVIANE SANTOS IGLESIAS em 15/08/2019
18/07/2019 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Bradesco)
06/07/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/07/2019
06/07/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 10:38

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
25/06/2019 13:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
06/06/2019 09:09

Incluído o processo em pauta (19/06/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
10/05/2019 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2019 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/04/2019 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/04/2019 23:59:59
26/03/2019 00:11

Decorrido o prazo de VIVIANE SANTOS IGLESIAS em 25/03/2019 23:59:59
26/03/2019 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2019 23:59:59
20/03/2019 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/03/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/03/2019
13/03/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 14:45

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
08/03/2019 13:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. e provido em parte
08/03/2019 13:18

Conhecido o recurso de VIVIANE SANTOS IGLESIAS - CPF: *03.***.*07-27 e provido
20/02/2019 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Russomano)
03/12/2018 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2018 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/09/2018 10:10

Distribuído por dependência
20/02/2017 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2017 23:59:59
01/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de VIVIANE SANTOS IGLESIAS em 31/01/2017 23:59:59
20/12/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2017
20/12/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2016 22:38

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BANCO BRADESCO S.A. / null
05/12/2016 22:38

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de VIVIANE SANTOS IGLESIAS - CPF: *03.***.*07-27 / null
16/11/2016 11:52

Incluído o processo em pauta (30/11/2016, 09:30:00, nov12)
11/11/2016 12:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/10/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2016
19/10/2016 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2016 13:26

Incluído o processo em pauta (09/11/2016, 09:30:00, nov1)
01/09/2016 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2016 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/07/2016 16:03

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
20/07/2016 12:49

Retirado de pauta o processo
09/07/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2016
08/07/2016 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2016 09:48

Incluído o processo em pauta (18/07/2016, 10:00:00, jul08)
28/06/2016 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2016 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/05/2016 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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