02/06/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
27/05/2025 17:37

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO JOSE COSTA
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 16:17

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/04/2025 10:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4c127e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): GLAUCIO JOSE COSTA Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §6º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 48; artigo 51; artigo 53; artigo 66. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República.

Ademais, foi aplicado o entendimento consubstanciado no IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25), restando inviável o pretendido processamento.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / CUSTAS. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 09:54

Encerrada a conclusão
31/01/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:45

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLAUCIO JOSE COSTA em 02/12/2024
28/11/2024 09:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO JOSE COSTA
12/11/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 12:43

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-39 / null
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
16/10/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio
27/05/2024 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 22:01

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2020 11:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2020 11:48

Alterado o tipo de petição de Natureza Diversa (ID: a21ea94) para Contraminuta
20/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/06/2020
18/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 17/06/2020
18/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de GLAUCIO JOSE COSTA em 17/06/2020
12/06/2020 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/06/2020 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
01/06/2020 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO JOSE COSTA
12/03/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:04

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 12/11/2019
06/11/2019 13:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 11:42

Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39
03/10/2019 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39
03/10/2019 06:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/07/2019
13/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 12/07/2019
13/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 12/07/2019
13/07/2019 00:08

Decorrido o prazo de GLAUCIO JOSE COSTA em 12/07/2019
11/07/2019 11:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
02/07/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/07/2019
02/07/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 07:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39
18/06/2019 11:18

Incluído o processo em pauta (25/06/2019, 13:30:00, ST6 EM MESA)
03/06/2019 01:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2019 11:03

Juntada a petição de Manifestação (petição renúncia)
20/05/2019 16:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
16/05/2019 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/05/2019 00:11

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 15/05/2019 23:59:59
16/05/2019 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/05/2019 23:59:59
16/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 15/05/2019 23:59:59
16/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de GLAUCIO JOSE COSTA em 15/05/2019 23:59:59
15/05/2019 19:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/05/2019 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/05/2019 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
03/05/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/05/2019
03/05/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 13:24

Conhecido o recurso de GLAUCIO JOSE COSTA - CPF: *69.***.*04-82 e provido em parte
30/03/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2019
29/03/2019 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 13:38

Incluído o processo em pauta (24/04/2019, 13:30:00, ST6 MHM 24.04.2019)
25/03/2019 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2019 17:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/02/2019 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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