04/12/2024 13:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/11/2024
26/11/2024 18:07

Juntada a petição de Contraminuta
26/11/2024 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE FONTENELE PACHECO
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/10/2024 11:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd068d proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. CASA & VÍDEO BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. CAROLINE FONTENELE PACHECO 2. CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/06/2024 - Id. 2dce0d7; recurso interposto em 05/07/2024 - Id. c5fee01).

Regular a representação processual (Id. b1f6ff0, f75df2f).

Satisfeito o preparo (Id. 1ce721e, cdad070).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 55. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Não se verificam as contrariedades acima.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de CASA & VIDEO BRASIL S.A
08/07/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAROLINE FONTENELE PACHECO em 05/07/2024
05/07/2024 17:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100964-22.2021.5.01.0451 1ª TurmaGabinete 42Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: CAROLINE FONTENELE PACHECORECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A, CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, REJEITAR os da segunda ré e ACOLHER PARCIALMENTE os da primeira acionada, com efeito modificativo, para fixar, a título de honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte ré, o mesmo percentual definido a favor do advogado da acionante, a ser pago pela parte reclamada, qual seja, 15% (dez por cento) sobre os pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva, conforme última interpretação da decisão no julgamento da ADI 5766 na Reclamação Correicional nº 56003 pelo Min.

Edson Fachin no ano de 2023, ressalvado o entendimento majoritário desta Turma.ad56484 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
24/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
24/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE FONTENELE PACHECO
21/06/2024 10:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-38
21/06/2024 10:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-06-2024 ()
07/02/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 19/12/2023
15/12/2023 17:34

Juntada a petição de Contraminuta
12/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
08/12/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
08/12/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE FONTENELE PACHECO
08/12/2023 08:05

Convertido o julgamento em diligência
07/12/2023 23:24

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
07/12/2023 23:24

Encerrada a conclusão
04/12/2023 17:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 31/10/2023
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAROLINE FONTENELE PACHECO em 31/10/2023
25/10/2023 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2023 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
17/10/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
17/10/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE FONTENELE PACHECO
06/10/2023 14:13

Conhecido o recurso de CAROLINE FONTENELE PACHECO - CPF: *59.***.*07-30 e não provido
05/10/2023 12:56

Recebidos os autos para lavrar acórdão
13/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2023
12/09/2023 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 03-10-2023 ()
10/09/2023 22:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2023 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/10/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo