13/06/2025 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
10/06/2025 16:40

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86d30cf proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/05/2025 22:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a11562 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA Recorrido(a)(s): 1. MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO 2. ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 14d24ac ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, inciso II; artigo 6º, §1º e 2º; artigo 82; Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA
30/01/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO em 29/01/2025
30/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
14/01/2025 14:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101110-59.2020.5.01.0302 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER AGRAVANTE: LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA AGRAVADO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO Para ciência do acórdão de id. a6391f4 . RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA
10/12/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO
10/12/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA
05/12/2024 14:52

Conhecido o recurso de LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA - CPF: *20.***.*74-91 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/10/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/07/2024 09:25

Distribuído por sorteio
20/09/2023 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2023
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO em 19/09/2023
06/09/2023 15:25

Conhecido o recurso de MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO - CPF: *74.***.*81-46 e provido
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO
29/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2023
28/07/2023 08:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 08:43

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 09:30 VIRTUAL ()
20/07/2023 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2023 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/07/2023 23:14

Distribuído por sorteio
11/02/2022 22:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO em 10/02/2022
11/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 10/02/2022
12/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
12/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
12/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CRISTIANO ALVES FURTADO
11/01/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
13/12/2021 14:14

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
23/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2021
19/11/2021 17:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 17:37

Incluído em pauta o processo para 01/12/2021 09:00 VIRTUAL 2 ()
08/11/2021 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2021 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
10/09/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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